24/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:38

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:16

Juntada de Ofício
23/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:09

Juntada de Ofício
18/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:45

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:44

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:26

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:41

Evoluída a classe de 279 para 300
11/06/2025 11:34

Recebida a denúncia
10/06/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
05/06/2025 20:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:26

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:11

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:54

Juntada de Ofício
15/05/2025 15:59

Apensado ao processo
15/05/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:38

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:31

Juntada de Mandado
09/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:25

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:41

Juntada de Mandado
08/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 03:52

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Helena de Paula (OAB 127368/SP), Julio Cesar Ferreira (OAB 361722/SP) Processo 1501204-39.2025.8.26.0548 - Inquérito Policial - Indiciada: NAYARA MARINA SANTOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JHONATAN LUIS COSMO IGNACIO, ANDRE LUIS SOTERIO DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público sobre o requerido às fls. 294 e seguintes.

Intime-se.
28/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:14

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:14

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Helena de Paula (OAB 127368/SP) Processo 1501204-39.2025.8.26.0548 - Inquérito Policial - Indiciada: NAYARA MARINA SANTOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JHONATAN LUIS COSMO IGNACIO -

Vistos.

Réu preso (prisão em 17.03.2025).

Nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/06, NOTIFIQUE(M)-SE o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo serem cientificados de que, decorrido esse prazo sem manifestação, será nomeado por este Juízo a Defensoria Pública para ofertar a defesa.

Data dos fatos: 17.03.2025.

O(s) acusado(s) deve(m), ainda, ser notificado(s) sobre o conteúdo do parágrafo 1º, do mencionado artigo.

Caso o(s) acusado(s) possua(m) Defensor constituído, ele deve ser intimado para a apresentação da defesa, mesmo antes da efetivação da notificação, caso queira, por celeridade processual.

Não havendo manifestação, encaminhe-se, independentemente de despacho, para a Defensoria Pública.

Oficie-se como de praxe quanto aos antecedentes do(s) acusado(s).

Providencie a Serventia as certidões do acusado.

Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público na cota retro.

Requisite-se a certidão de distribuição para fins criminais em relação ao corréu André Luis Soterio da Silva.

Com a juntada da defesa, tornem conclusos para decisão.

Com a juntada do laudo, AUTORIZO a incineração da substância apreendida, reservando-se quantidade suficiente para a realização de contraprova.

Oficie-se.

Em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, analiso a prisão cautelar decretada em relação ao acusado Jhonatan.

Verifico que permanecem presentes os requisitos legais da prisão preventiva.

O crime a ele imputado tem pena máxima superior a quatro anos de reclusão (art. 313, I, do CPP), há prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria e perigo pelo estado de liberdade do acusado.

Da decisão de fls. 76/78 para cá, não houve a ocorrência de fato novo a justificar sua soltura, pelo contrário, a situação fática permaneceu inalterada, caso contrário, este Juízo já teria concedido liberdade provisória ou substituído a medida extrema por cautelar diversa.

Vale destacar que o delito em tela é grave (fomenta a prática de diversos delitos, inclusive patrimoniais) e que as circunstâncias concretas (o acusado, em conjunto com os corréus, supostamente guardava e tinha em depósito, para fins de traficância, 663 porções de cocaína, pesando 198,9 gramas, 1387 porções de cocaína, pesando 228,8 gramas e 1630 porções de maconha, pesando 3300 gramas) indicam a necessidade e adequação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, ante a extensão da atividade de tráfico, teoricamente desenvolvida.

Friso, também, que, tratando-se de crime grave contra a saúde pública o estado de liberdade do réu gera perigo à sociedade.

Assim, é absolutamente necessária, adequada e recomendável a manutenção da prisão já decretada.

De rigor seja decretada a prisão preventiva de André Luis Soterio da Silva para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

O crime de tráfico de drogas a ele imputado é grave e revela periculosidade, mormente quando praticados mediante concurso de agentes.

Assim, faz-se necessária a custódia cautelar, para garantia da ordem pública.

Lado outro, a medida extrema é conveniente à instrução processual a fim de garantir que o réu não se evada do distrito da culpa, prejudicando a regularidade do processo.

Anoto que os indícios de autoria estão presentes no depoimento dos corréus, que indicaram André Luis como o proprietário das drogas apreendidas.

Ademais, André Luis confessou em sede policial (fls. 268) que as drogas apreendidas na residência dos corréus são de sua propriedade.

Ante o exposto, DECRETO a prisão preventiva de André Luis Soterio da Silva, conforme requerido pelo Ministério Público, com fundamento no artigo 312, do Código de Processo Penal.

Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se à DISE local para imediato cumprimento.

Intimem-se.
24/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:07

Evoluída a classe de 279 para 300
15/04/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Helena de Paula (OAB 127368/SP) Processo 1501204-39.2025.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: NAYARA MARINA SANTOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JHONATAN LUIS COSMO IGNACIO -

Vistos.

Fls. 235/236 - Trata-se de pedido da Autoridade Policial da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Campinas para quebra de sigilo de dados do aparelho de telefonia celular apreendido às fls. 29.

O Ministério Público manifestou-se favorável ao pleito.

O pedido encontra-se lastreado na necessidade de aprofundamento das investigações, com a possibilidade, inclusive, de identificação de outros autores do delito aqui apurado.

Entendo que, no presente caso, o interesse público se sobrepõe à privacidade constitucionalmente garantida.

Assim, DEFIRO o acesso aos dados existentes no telefone celular marca LG, lacre 0038817, apreendido às fls. 29, incluindo fotos, vídeos, mensagens, conversas e qualquer outra modalidade de comunicação nele armazenada, que tenham interesse para este caso.

Relatório circunstanciado deve ser apresentado ao Juízo, em 48 horas após a diligência se encerrar.

Serve esta decisão de ofício.

No mais, aguarde-se a vinda do relatório final.

Intime-se.
31/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:06

Expedição de Ofício.
28/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:26

Juntada de Ofício
24/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 15:40

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:11

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:08

Expedição de Alvará.
18/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 01:34:15, 3ª Vara Criminal.
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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