09/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
09/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:09

Petição Juntada
03/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB 162867/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 0007242-22.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Virgina Lopes Ferreira - Exectdo: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença oposto por ROSANGELA VIRGINA LOPES FERREIRA em face de BANCO BRADESCO S/A.

A parte executada, intimada, opôs impugnação.

Arguiu que o presente cumprimento de sentença padeceria do vício do excesso de execução, que decorreria, no que respeita ao cálculo da indenização extrapatrimonial, do cômputo dos juros de mora desde o evento danoso, em inobservância ao disposto no v. acórdão de fls. 317/336.

A parte exequente manifestou-se à fl. 92 e reconheceu ocorrência do excesso de execução no que respeita à adoção equivocada do termo inicial de incidência dos juros. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pela parte Executada para, nos termos do art. 525, V, do CPC, reconhecer o alegado excesso de execução e para que os juros de mora incidentes sobre o valor da indenização extrapatrimonial sejam computados a partir da citação.

Por consequência, arcará o Exequente com o pagamento de honorários de sucumbência, em favor do patrono do executado/impugnante, no valor de 20% sobre a diferença cobrada em excesso.

Considerando que não houve o pagamento voluntário do valor incontroverso no prazo declinado na decisão de fl. 55 com o qual não se confunde a garantia do juízo noticiada às fls. 58/58 , deverá o presente incidente prosseguir até a integral satisfação do débito exequendo, nos termos do art. 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil.

Assim, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de demonstrativo discriminado e atualizado do débito, observando-se corretamente o termo inicial dos juros de mora, nos termos anteriormente delineados.

Após, intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
02/04/2025 01:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:15

Petição Juntada
19/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
19/11/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:08

Petição Juntada
13/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:09

Remetido ao DJE
12/09/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:27

Comprovante de Depósito Juntada
31/07/2024 15:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:10

Remetido ao DJE
30/07/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 22:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
25/07/2024 16:07

Petição Juntada
17/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:36

Petição Juntada
05/07/2024 15:35

Petição Juntada
26/06/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:05

Remetido ao DJE
25/06/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 23:32

Conclusos para despacho
24/06/2024 23:32

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 08:55

Petição Juntada
29/05/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:33

Remetido ao DJE
27/05/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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