TJSP - 0004491-90.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

BRUNO SCARPIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO SCARPIN

Advogados

MARCOS DE ANDRADE CARDOSO

OAB: 494680/SP

CPF *58.***.*17-09

LILIANE DEL GRANDE CLAUDIO ZARDO

CPF *15.***.*06-58

DAVID PAULA DIAS

OAB: 487722/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: David Paula Dias (OAB 487722/SP), Marcos de Andrade Cardoso (OAB 494680/SP) Processo 0004491-90.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Scarpin - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Bruno Scarpin, MTR: 542476-7, RG: 45835035, RGC: 61.312.863, RJI: 170243346-00, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 10/10/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:33

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2024 21:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/02/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 14:36

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/02/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 18:36

    Revogado o Livramento Condicional

  • 06/02/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 20:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:52

    Conciliação frutífera

  • 11/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:28

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2023 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 26/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/08/2023 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/08/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/08/2023 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/08/2023 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 07:36

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2023 07:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:24

    Concedido o Livramento condicional

  • 13/02/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/02/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/02/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/02/2022 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2021 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 18:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/10/2021 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:59

    Concedida Progressão de regime

  • 19/07/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2020 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 19:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:48

    Unificadas e somadas as penas

  • 18/11/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/08/2019 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/08/2019 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/08/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/08/2019 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2019 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2019 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/08/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/08/2019 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/08/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2019 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/06/2019 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/06/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/06/2019 12:11

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 07/06/2019 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/06/2019 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2019 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2019 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2019 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2019 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2019 16:53

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2019 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 18:50

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2018 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2018 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2018 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2018 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/11/2018 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2018 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 11:18

    Concedida Progressão de regime

  • 29/10/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:14

    Concedida Progressão de regime

  • 06/06/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 13:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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