08/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:05

Baixa Definitiva
08/05/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Quele Silva de Almeida (OAB 406178/SP), Nathalya Vitória de Oliveira (OAB 452943/SP) Processo 1506877-05.2022.8.26.0229 - Execução Fiscal - Exectdo: Esparta Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo Exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ante ao requerimento do Exequente, homologo a desistência deste ao prazo recursal.

Decorrido o prazo recursal do(s) Executado(s), certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Dado a não realização de atos constritivos na presente execução fiscal, que teriam exigido maiores esforços desse Juízo, dispenso o(a)(s) Executado(a)(s) do recolhimento das custas judicias e processuais. 6 - Não havendo outros atos a cumprir, proceda-se a baixa definitiva deste processo e a remessa dos seus autos ao arquivo. 7 - Servirá ainda a presente decisão como ofício, se necessário, para exclusão nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), exclusivamente quanto ao(s) débito(s) discutido(s) nestes autos, em razão da quitação integral deste(s).

Intime-se.

Hortolândia, 27 de março de 2025.
31/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
28/03/2025 20:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/03/2025 11:34

Conclusos para Sentença
10/08/2023 20:46

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
10/08/2023 15:26

Petição Juntada
27/07/2023 17:06

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
31/03/2023 18:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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