STJ - 0006520-49.2012.8.26.0650

20/08/2021 11:52

Transitado em Julgado em 19/08/2021

05/08/2021 18:29

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado de São Paulo na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

05/08/2021 18:22

Juntada de Ofício de Intimação nº I001026-2021-CPPE devolvido.

15/07/2021 15:59

Expedição de Ofício de Intimação nº I001026-2021-CPPE ao (à)JÚLIO CÉSAR CORREIA DA SILVA

14/07/2021 17:07

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl. 222), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

29/06/2021 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617713/2021

29/06/2021 17:29

Protocolizada Petição 617713/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2021

29/06/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

28/06/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

28/06/2021 12:10

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE BELISARIO DE CAMARGO

04/06/2021 10:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2021 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2021 20:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA