19/05/2025 13:55

Petição Juntada
05/05/2025 17:58

Petição Juntada
28/04/2025 11:45

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Arthur Duarte Camacho (OAB 177282/SP), Luciano Pereira de Castro (OAB 178798/SP) Processo 1004298-71.2024.8.26.0650 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Eduardo Sampaio Alves, Iara Alencar Gomes - Reqdo: Jose Augusto Carmona Lima - Vistos em saneamento.

Afasto as preliminares, porquanto os réus alienaram o imóvel para os autores, de modo que devem figurar no polo passivo da demanda.

No mais, as partes são legítimas e bem representadas, não havendo irregularidades a sanar, dou o feito por saneado.

As questões de fato controvertidas e as de direito relevantes estão bem delimitadas na inicial e na contestação.

Diante da nítida relação consumerista estabelecida entre as partes, sendo verossímeis as alegações da inicial, INVERTO o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Necessária a dilação probatória, razão pela qual mantenho o a realização de perícia determinada à fl. 722.

Homologo desde logo o valor da proposta (fls. 739/741), fixando a quantia no montante apresentado pelo perito.

Os honorários deverão ser depositados pela parte autora, que requereu a realização de perícia, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil de 16/03/2015.

Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias úteis para apresentação do laudo, a contar da data em que o perito for intimado para início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, se manifestem sobre o resultado e apresentem os pareceres técnicos de seus assistentes, nos termos do artigo 477, §1º do Código de Processo Civil de 16/03/2016.

As partes deverão, ainda, informar se mantém interesse na produção das provas orais já requeridas.

Defiro a produção de prova documental desde que respeitado o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil de 16 de março de 2015.

Intime-se.
23/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 10:12

Petição Juntada
14/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:35

Petição Juntada
11/04/2025 17:00

Pedido de Arresto – Imóveis - Juntado
26/03/2025 16:58

Petição Juntada
24/03/2025 17:45

Petição Juntada
19/02/2025 16:37

Especificação de Provas Juntada
18/02/2025 17:25

Especificação de Provas Juntada
17/02/2025 17:55

Especificação de Provas Juntada
06/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:08

Remetido ao DJE
05/02/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:05

Petição Juntada
29/11/2024 17:37

Réplica Juntada
06/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:49

Remetido ao DJE
05/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:26

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 11:08

Contestação Juntada
30/08/2024 07:02

AR Positivo Juntado
30/08/2024 07:02

AR Positivo Juntado
22/08/2024 15:26

Petição Juntada
16/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 06:32

Certidão Juntada
16/08/2024 06:32

Certidão Juntada
16/08/2024 00:48

Remetido ao DJE
15/08/2024 14:57

Carta Expedida
15/08/2024 14:57

Carta Expedida
15/08/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 11:00

Emenda à Inicial Juntada
14/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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