TJSP - 1594628-74.2014.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
28/02/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 15:20
Protocolizada Petição
-
21/02/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
13/10/2024 02:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:36
Juntada de Ofício
-
29/09/2023 16:49
Juntada de Ofício
-
26/09/2023 04:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 17:05
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 14:25
Juntada de Ofício
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: César Ribeiro Cabrera (OAB 170837/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP) Processo 1594628-74.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: E.
Siggia Comercio Varejista de Artigos de Armarinhos e Secos e Molhados-me - Não localizados via SISBAJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa (CNPJ - 09.***.***/0001-60, até o valor de R$ 2.378.989,52), por meio das empresas administradoras de pagamentos REDECARD S/A (Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setúbal, Parque Jabaquara, São Paulo - SP, CEP 04344-902), CIELO (Alameda Xingu, 512 - 21º andar, Alphaville Industrial - Barueri-SP , CEP 06455-030, GETNET (Rua Alexandre Dumas, nº 1.711 cjto 1.201, andar 12/13, Parte Edif Bhirman 12, Chácara Santo Antonio-São Paulo/SP CEP 04717-000), PAGSEGURO (Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384 6º andar, Jardim Paulistano São Paulo SP - CEP 01452-002), SAFRAPAY (Avenida Paulista, 2100, Bela Vista SP CEP 01310-930), STONE (Rua Fidêncio Ramos, 308Vila Olímpia SP- CEP 04551-010), MERCADOPAGO (Av. das Nações Unidas, 3.000, Parte E, Bairro Bonfim Osasco - SP- CEP 06233-903, SUMUP (Rua Gilberto Sabino, 215, Pinheiros, São Paulo SP - CEP 05425-020.
TURBO PAN (Av.
Paulista, 1.374, 16º andar, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP 01310-100.
MAGALU PAGAMENTOS (Rua Amazonas da Silva, 27, 2º andar, Sala A, Vila Guilherme, São Paulo - SP- CEP 02051-000).
Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa.
Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento.
Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial.
Oficie-se às empresas mencionadas (REDECARD, CIELO, GETNET, PAGSEGURO, SAFRAPAY, STONE, MERCADOPAGO, SUMUP, TURBO PAN e MAGALU PAGAMENTOS) para que coloquem à disposição deste juízo 10% (dez por cento) de todos os recebíveis disponíveis destinados à empresa pelo período de 90 dias, durante os quais deverão ser penhorados todos os créditos, até o valor de R$ 2.378.989,52, considerando 10 UFESP's como valor mínimo de penhora , devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de todas operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante apurado durante todo o mês, em atenção ao disposto nos artigos 855 e 856 § 2º, do CPC.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
Apenas respostas positivas deverão ser devolvidas a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. -
18/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
04/06/2023 01:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 11:55
Protocolizada Petição
-
23/05/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
25/04/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 21:35
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2019 01:43
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 09:50
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 16:06
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 02:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 16:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2019.
-
11/07/2019 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2019 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2019 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2019 12:58
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2019 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2019 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2019 14:17
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2019 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2018 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2018 17:20
Conclusos para decisão
-
10/10/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2018 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2018 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 14:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 16:36
Conclusos para decisão
-
27/10/2016 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2016 14:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2016 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/10/2016 15:25
Realizado cálculo de custas
-
28/09/2016 18:07
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2016 16:49
realizado cálculo de
-
16/09/2016 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/09/2016 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2016 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2016 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2016 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2016 18:15
Conclusos para decisão
-
15/06/2016 14:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2016 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2016 16:25
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2016 14:17
Conclusos para decisão
-
21/03/2016 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2015 20:29
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2015 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2015 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2015 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2015 00:52
Expedição de Certidão.
-
23/11/2015 17:30
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2015 18:32
Conclusos para decisão
-
25/05/2015 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2015 12:03
Expedição de Certidão.
-
07/04/2015 11:46
Expedição de Certidão.
-
07/04/2015 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2015 17:10
Conclusos para despacho
-
26/02/2015 16:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
23/01/2015 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2015 17:12
Expedição de Carta.
-
08/01/2015 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2014 11:51
Conclusos para decisão
-
16/12/2014 17:14
Distribuído por sorteio
-
16/12/2014 17:14
Juntada de Certidão
-
16/12/2014 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2014
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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