04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035805-09.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Geovana de Jesus dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA.SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) ANOTAÇÃO DE PREJUÍZO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REFERENTE A DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE PORTAL QUE NÃO TEM NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PRECEDENTES NO SENTIDO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELA COMUNICAÇÃO É DO ÓRGÃO EM QUE HOUVE A INSCRIÇÃO, À LUZ DA SÚMULA Nº 359 DO C.

STJ ADEMAIS, EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA DESCARACTERIZAR O DÉBITO OU ACARRETAR LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Alves (OAB: 325949/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
08/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:50

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 23:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 23:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:02

Expedição de Carta.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Alves (OAB 325949/SP) Processo 1035805-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Geovana de Jesus dos Santos -

Vistos.

Defiro ao(à/s) autor(a/es) os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Da análise do documento de pp. 27/48 extrai-se que o(a/s) autor(a/s) possui(em) outro(s) apontamento(s) diverso(s) daquele(s) questionado(s) neste processo, de modo que não vislumbro a fumaça do bom direito invocado, ainda que tal(is) anotação(ões) seja(m) também objeto de demanda judicial.

A matéria posta merece acurada análise por não se verificarem presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão porque indefiro o pedido de antecipação da tutela.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s), por via postal, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
02/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:27

Evoluída a classe de 12154 para 7
02/12/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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