TJSP - 0007591-77.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO RIBEIRO DAS NEVES

CPF *91.***.*08-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

WEVERTON LUCAS MIGLIORINI

OAB: 411531/SP

CPF *28.***.*43-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 04:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 12:41

    Apensado ao processo

  • 02/04/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Weverton Lucas Migliorini (OAB 411531/SP) Processo 0007591-77.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO RIBEIRO DAS NEVES - Posto isso: a) Cumpra-se a Decisão de fls. 426-433; b) INDEFIRO o pedido de fls. 442-445, remetendo aos argumentos delineados no item "1" da manifestação do Ministério Público (fls. 454). c) O pedido de retificação formulado no item "2" de fls. 454, pois condizente com a data do fato criminoso cometido na ação penal que originou o PEC; e d) DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado FABIANO RIBEIRO DAS NEVES, CPF: *91.***.*08-27, MTR: 406757-5, RG: 18973741, RJI: 170077603-37, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

  • 01/04/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 20:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 31/03/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:51

    Apensado ao processo

  • 28/02/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/02/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:34

    Apensado ao processo

  • 23/01/2025 10:34

    Apensado ao processo

  • 23/01/2025 10:34

    Apensado ao processo

  • 21/01/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 22:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/12/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 05:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 13:28

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/08/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 12:34

    Apensado ao processo

  • 28/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:19

    Declarada a Remição

  • 26/06/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:18

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/05/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:06

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:13

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 18:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/02/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 04:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 05:39

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 05:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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