TJSP - 1500266-60.2023.8.26.0630
1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 13:32
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/05/2025 13:32
Mandado Juntado
-
27/05/2025 13:32
Ofício Expedido
-
27/05/2025 01:56
Certidão Juntada
-
23/05/2025 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:13
Documento Juntado
-
22/05/2025 06:27
Remetido ao DJE
-
21/05/2025 20:56
Certidão de Honorários Expedida
-
15/05/2025 16:25
Mandado Expedido
-
15/05/2025 06:27
Carta de Intimação Expedida
-
15/05/2025 06:18
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Ricardo Olivato Pozzer (OAB 262303/SP) Processo 1500266-60.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: E.
D.
A.
M. - Posto isso, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
ABSOLVO o réu, ELIAS DE AZEVEDO MELO, das acusações formuladas pela promotoria na peça inicial (lesão corporal), fazendo-o ao fundamento do art. 386, VI, do Código de Processo Penal (dúvida sobre emprego de legítima defesa).
Sem fixação de despesas processuais.
Não há objetos.
Informe-se, depois do trânsito em julgado, o IIRGD.
Notifique-se a vítima.
Expeça-se certidão em favor do advogado nomeado.
FIANÇA (fls. 79): depois do trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o réu para resgatar o valor recolhido a título de fiança.
Arquive-se.
Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD.
Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso.
Pelo(a) MM.
Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência.
No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.".
Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados.
CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.
Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª).
Juiz(a).
NADA MAIS.
Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. -
23/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:59
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 14:45
Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP)
-
17/02/2025 11:31
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/02/2025 11:31
Mandado Juntado
-
17/02/2025 11:31
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
17/02/2025 11:31
Mandado Juntado
-
04/02/2025 13:01
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/02/2025 13:00
Mandado Juntado
-
31/01/2025 11:28
Documento Juntado
-
28/01/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:37
Documento Juntado
-
28/01/2025 10:37
Folha de Antecedentes Juntada
-
28/01/2025 10:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/01/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/01/2025 10:27
Certidão Encaminhada Expedida
-
28/01/2025 10:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/01/2025 00:10
Remetido ao DJE
-
27/01/2025 17:00
Mandado Expedido
-
27/01/2025 16:58
Mandado Expedido
-
27/01/2025 16:56
Mandado Expedido
-
27/01/2025 16:48
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/10/2024 00:02
Suspensão do Prazo
-
08/10/2024 17:04
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/09/2024 15:33
Autos no Prazo
-
28/06/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 15:07
Audiência de Instrução e Julgamento
-
02/05/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 15:47
Certidão de Cartório Expedida
-
02/05/2024 13:32
Remetido ao DJE
-
02/05/2024 12:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2024 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 10:14
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/05/2024 10:14
Mandado Juntado
-
02/05/2024 10:14
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/05/2024 10:14
Mandado Juntado
-
02/05/2024 10:14
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/05/2024 10:13
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/05/2024 10:13
Mandado Juntado
-
02/05/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 16:32
Certidão de Cartório Expedida
-
24/04/2024 13:36
Ofício Expedido
-
24/04/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
23/04/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 12:48
Certidão Criminal Juntada
-
22/04/2024 12:48
Folha de Antecedentes Juntada
-
22/04/2024 11:18
Mandado Expedido
-
22/04/2024 11:10
Mandado Expedido
-
22/04/2024 11:07
Mandado Expedido
-
22/04/2024 10:47
Mandado Expedido
-
19/04/2024 22:58
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 16:41
Petição Juntada
-
10/04/2024 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 11:53
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2024 11:53
Documento Juntado
-
26/09/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
22/09/2023 20:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 15:40
Audiência de Instrução e Julgamento
-
27/06/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 14:56
Petição Juntada
-
26/06/2023 14:48
Defesa Prévia Juntada
-
26/06/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 15:36
Petição Juntada
-
23/06/2023 12:03
Remetido ao DJE
-
23/06/2023 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/06/2023 11:24
Ato ordinatório
-
22/06/2023 12:21
Petição Juntada
-
20/06/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
19/06/2023 11:38
Termo Expedido
-
19/06/2023 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2023 11:36
Ofício Juntado
-
19/06/2023 11:35
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/06/2023 11:35
Mandado Juntado
-
02/06/2023 10:56
Ofício Expedido
-
01/06/2023 14:21
Certidão de Cartório Expedida
-
01/06/2023 14:20
Mandado Expedido
-
05/05/2023 17:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2023 18:36
Recebida a denúncia
-
02/05/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 12:19
Evoluída a Classe
-
28/04/2023 15:53
Sob sigilo Juntada
-
26/04/2023 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 17:02
Petição Juntada
-
16/03/2023 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/03/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 16:20
Petição Juntada
-
10/03/2023 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 15:49
Petição Juntada
-
07/03/2023 14:19
Certidão de Cartório Expedida
-
07/03/2023 13:36
Certidão de Cartório Expedida
-
28/02/2023 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 12:05
Petição Juntada
-
24/02/2023 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2023 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 15:58
Relatório Final Juntado
-
24/02/2023 15:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 14:27
Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
-
23/02/2023 14:20
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/02/2023 14:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/02/2023 14:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/02/2023 11:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/02/2023 09:34
Documento Juntado
-
21/02/2023 07:40
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
21/02/2023 07:35
Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
-
21/02/2023 03:09
Certidão de Cartório Expedida
-
21/02/2023 03:07
Certidão de Cartório Expedida
-
20/02/2023 15:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/02/2023 14:05
Documento Juntado
-
20/02/2023 14:05
Documento Juntado
-
20/02/2023 13:47
Alvará de Soltura Expedido
-
20/02/2023 12:20
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
20/02/2023 09:49
Certidão Criminal Juntada
-
20/02/2023 09:49
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/02/2023 09:49
Certidão Criminal Juntada
-
20/02/2023 09:49
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/02/2023 09:06
Mudança de Magistrado
-
20/02/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
20/02/2023 07:08
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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