02/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:52

Embargos Infringentes Não-acolhidos
16/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 20:48

Mudança de Magistrado
15/04/2025 20:45

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 04:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP) Processo 0000435-31.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte requerida Telefônica do Brasil S/A a pagar indenização por danos morais ao autor Diego Aparecido Favoretto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde desta data (súmula 362) e juros ao mês desde a citação.

Conforme orientação do Tribunal de Justiça de São Paulo (Roteiro Atualização Monetária e Juros Moratórios, https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=159885) os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora, nos termos do Código Civil de 2002, art. 406, de 12% ao ano (1% ao mês) até 27/08/2024, quando passa a ter efeito a Lei 14.905/2024, que modificou os parâmetros de juros e correção monetária do Código Civil.

A partir de 28/08/2024, para o cálculo dos juros de mora, deverá haver a aplicação subsequente da diferença entre a SELIC e o índice oficial de correção monetária (IPCA).

Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquive-se o feito com as anotações e cautelas de praxe.

P.I.
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 20:37

Expedição de Carta.
31/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:40

Remetido ao DJE para Republicação
05/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:31

Ato ordinatório
06/06/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:23

Mudança de Magistrado
27/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003201-93.2025.8.26.0496

Lucas Rocha Batista

Justica Publica

Advogado: Bruno Leandro Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0001823-25.2024.8.26.0533

Dona Regina Empreendimentos Imobiliarios...

Jose de Matos

Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0002777-18.2023.8.26.0271

Ita Shopping Center LTDA

Andressa Fernandes da Silva

Advogado: Guilherme Henrique de Lorenzi Bentivegna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1009056-32.2023.8.26.0229

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Anderson Cassio de Oliveira 33331934852

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1030047-49.2024.8.26.0405

Ayham Bochor

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luiza Helena Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 17:34

Exibir Processo