24/07/2025 15:39

Apensado ao processo
12/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vilma Pereira de Assunção (OAB 298460/SP), Olavo Martins Rodrigues (OAB 371131/SP) Processo 0010890-62.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DEVANIR GIOVANNI FIGUEIREDO DOS SANTOS - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 11.846/2023, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) DEVANIR GIOVANNI FIGUEIREDO DOS SANTOS, CPF: *23.***.*68-63, MTR: 1254400, RG: 33337967, RJI: 213931418-96, relativamente à pena privativa de liberdade imposta no presente PEC e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
01/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:29

Concedido o Indulto
31/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:21

Suspensão do Prazo
30/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:52

Suspensão do Prazo
28/08/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:22

Homologado o Cálculo
24/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2024 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2024 10:55

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:48

Concedida Progressão de regime
19/02/2024 10:27

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/02/2024 11:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:57

Homologado o Cálculo
07/12/2023 13:54

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:11

Expedição de Ofício.
04/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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