15/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Rodrigo da Silva Santos (OAB 388221/SP) Processo 1000808-97.2024.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos da Silva Sant´ana - Reqdo: Master Prev Clube de Beneficios -

Vistos. 1.

Fl.189/193.

Concessão de Justiça Gratuita no Tribunal.

Anote-se e tarje-se os autos. 2.

Ação em que se impugna desconto em benefício previdenciário de contribuição associativa, que não teria sido contratado/assentido.

As questões de fato controvertidas são: a) a associação da parte autora à parte requerida e respectiva autorização para desconto em seu benefício previdenciário, à título de "CONTRIB.

MASTER PREV -0800 202 0125". b) autenticidade documental dos documentos juntados a fls. 79/81 (ficha de filiação e autorização para descontos).

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, DETERMINO a produção de prova pericial.

Para a realização da perícia documentoscópica, nomeio LARISSA MOLINA VERONEZ, certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação.

Providencie a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015).

O laudo deverá ser entregue pela expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários.

No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado.

Por aplicação do tema 1.061 do STJ: na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).

Ressalte-se, por fim, que, embora o custeio da prova não se confunda com o ônus probatório propriamente dito, é certo que este influi naquele, pois, caso não seja efetuado o pagamento dos honorários periciais, a parte a que compete a produção da prova pericial não se desincumbirá de seu ônus.

Dessa forma, caberá à parte requerida arcar com o adiantamento dos honorários do perito.

Intime-se.
01/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:42

Mantida a Decisão Anterior
04/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:00

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/10/2024 20:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 20:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:04

Expedição de Carta.
12/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 23:38

Recebida a Petição Inicial
06/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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