23/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:59

Suspensão do Prazo
03/04/2025 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Cury Ricciardi (OAB 208840/SP), Emerson Carlos Salgado (OAB 354416/SP) Processo 1026620-83.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flex Indústria e Comércio de Papéis Ltda - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo(a) devedor(a), nos termos do item 10 do Comunicado 951/2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
02/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 19:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:09

Julgada Procedente a Ação
04/03/2024 11:05

Conclusos para julgamento
30/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2023 05:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
26/04/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 03:12

Suspensão do Prazo
05/04/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:04

Suspensão do Prazo
02/12/2022 09:49

Expedição de Certidão.
28/11/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:49

Conclusos para despacho
18/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 15:05

Ato ordinatório
12/01/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 18:04

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 09:05

Decisão
20/04/2021 17:59

Conclusos para despacho
18/03/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 15:55

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2021 16:13

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2021 18:13

Expedição de Certidão.
16/02/2021 16:26

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 11:19

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 18:19

Conclusos para despacho
04/09/2020 18:18

Expedição de Mandado.
28/08/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 08:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2020 12:02

Conclusos para decisão
04/08/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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