02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Aparecido Baldan (OAB 58417/SP), João Berto Júnior (OAB 260165/SP) Processo 1000009-69.2015.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vander Mota -

Vistos. 1.

Fl. 331: Diante do pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, expeça-se alvará em favor do procurador da parte exequente, Dr.

João Berto Junior, para levantamento do valor de R$ 23.543,26 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), observando-se a instituição financeira em que o valor encontra-se disponível. 2.

Considerando que o valor do crédito pode estar disponível tanto na Caixa Econômica Federal (Banco 104) quanto no Banco do Brasil (Banco 1), deverá observar a serventia a instituição financeira para a devida expedição de alvará de levantamento, bem como constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106. 3.

Nos termos do Comunicado CG Nº 744/2023, independentemente da instituição financeira cujo valor esteja depositado, intimar o beneficiário, via D.J.E., para indicar se é isento do imposto de renda, bem como indicar os dados bancários, no prazo legal. 4.1.

Com a indicação, expeça-se alvará eletrônico nos termos do Comunicado 318/2023 (item 3 modelo categoria 3 Alvarás, Código 505866, Nome "Alvará Levantamento de Valores Banco do Brasil"), utilizando-se os dados bancários fornecidos. 4.2.

Após sua emissão, o alvará deverá obrigatoriamente ser enviado pela serventia via e-mail institucional ao e-mail [email protected], para cumprimento pelo Banco do Brasil, devendo ser digitado no campo "Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto n. 318/2023 Nome da Vara- Número do processo com o padrão CNJ". 5.

Caso o valor esteja depositado em conta da Caixa Econômica Federal, expeça-se alvará para levantamento do valor utilizando-se dos modelos específicos de competência delegada, devendo a parte ou patrono(a) providenciar impressão e encaminhamento à instituição financeira indicada. 6.

Intime-se a parte executada através do portal eletrônico integrado (CC 1383/2018). 7.

No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório (precatório) expedido em favor da parte exequente às fls. 321 e 322.

Intime-se.
07/10/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2024 06:40

Expedição de Certidão.
04/08/2024 06:39

Expedição de Certidão.
04/08/2024 06:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:21

Juntada de Ofício
24/07/2024 06:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
11/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 06:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/01/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 17:21

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:17

Recebidos os autos
14/12/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 06:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2019 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2019 07:24

Expedição de Certidão.
20/09/2019 18:57

Expedição de Certidão.
20/09/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2019 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2019 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2019 09:09

Conclusos para decisão
29/08/2019 14:17

Conclusos para despacho
28/08/2019 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/01/2017 12:45

Expedição de Certidão.
13/01/2017 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2016 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2016 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2016 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2016 12:54

Conclusos para decisão
07/11/2016 16:55

Conclusos para despacho
26/10/2016 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2016 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2016 16:12

Expedição de Carta.
15/09/2016 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2016 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2016 17:21

Julgado procedente o pedido
26/08/2016 16:59

Conclusos para julgamento
26/08/2016 11:17

Juntada de Ofício
12/08/2016 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2016 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2016 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 16:42

Conclusos para despacho
26/07/2016 16:40

Expedição de Certidão.
01/06/2016 09:37

Expedição de Ofício.
31/05/2016 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2015 17:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2015 15:22

Expedição de Ofício.
06/08/2015 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2015 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2015 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2015 15:22

Conclusos para despacho
11/07/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2015 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2015 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2015 17:24

Conclusos para decisão
25/05/2015 16:19

Conclusos para julgamento
25/05/2015 16:18

Expedição de Certidão.
18/05/2015 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2015 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2015 13:03

Juntada de Petição de contestação
24/04/2015 18:02

Expedição de Mandado.
22/04/2015 16:58

Juntada de Certidão
14/04/2015 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2015 14:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2015 01:30:00, Vara Única.
05/03/2015 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2015 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2015 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2015 14:18

Conclusos para despacho
13/01/2015 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2015

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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