14/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:59

Emenda à Inicial Juntada
02/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Audineia Costa de Oliveira (OAB 336415/SP) Processo 0026606-38.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helio Lourenço de Moura - Exectdo: Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda -

Vistos.

Concedo ao exequente o prazo de quinze dias para a emenda do requerimento de cumprimento de sentença a fim de, na forma do artigo 524 do Código de Processo Civil: a) Juntar cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado. b) Juntar cópia da procuração das partes relativa aos autos principais c) trazer demonstrativo atualizado do débito, do qual deverá constar (i) o principal e o índice de correção monetária adotados, observada a tabela editada pelo TJSP, salvo outro índice fixado em sentença; (ii) juros aplicados e eventuais taxas, se houver; (iii) termo inicial e termo final dos juros e da correção monetária aplicada; (iv) periodicidade de capitalização, se for o caso; (v) especificação de deduções que tiverem sido efetuadas, se for o caso; d) comprovar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE-SP Código 230-6), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase do cumprimento de sentença, de acordo com o item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17), observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento, salvo se o exequente for beneficiário da gratuidade da justiça.

Dúvidas acesse página da internet do E.

Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Decorrido o prazo acima sem manifestação, fica o cumprimento de sentença suspenso, aguardando provocação em arquivo.

Intime-se.
01/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/02/2025 00:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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