15/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Arthur (OAB 66632/SP), Daiane Stephanie dos Santos Garcia (OAB 376585/SP) Processo 1003267-64.2017.8.26.0584 - Execução Fiscal - Exeqte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP ingressou com a presente Execução Fiscal em face de Jandira dos Santos visando, em síntese, o recebimento do débito constante da Certidão de Dívida Ativa encartada nos autos.

A parte Exeqüente comunicou a quitação da dívida, requerendo a extinção da execução.

Diante do exposto, JULGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino a desconstituição de eventuais penhoras e/ou bloqueios realizados nos autos.

Diante da preclusão lógica, declaro a presente sentença transitada em julgado.

Certifique-se.

Custas finais pela parte executada, que deverá recolhê-las no prazo de 10 (dez) dias, sendo equivalente a 1% sobre o valor da causa, respeitado o valor mínimo de 05 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em razão do disposto no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Não recolhidas as custas finais no prazo assinalado, expeça-se carta para intimação pessoal da parte executada, consignando o prazo de 60 dias para recolhimento.

Persistindo a ausência de pagamento após tal prazo, expeça-se certidão para cobrança fiscal, encaminhando-se-a à Procuradoria competente.

Recolhidas as custas finais ou expedida a certidão para cobrança fiscal, observadas as cautelas e prazos anteriormente consignados, remetam-se os presentes autos ao arquivo.

Publique-se e intime-se.
31/03/2025 01:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/03/2025 13:16

Conclusos para Sentença
24/02/2025 17:08

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
25/09/2020 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2020 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/07/2019 16:22

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/07/2019 16:22

Transferência de Processo - Saída
21/06/2018 15:19

Decisão
13/06/2018 15:06

Conclusos para decisão
11/04/2018 13:49

Petição Juntada
15/12/2017 11:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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