TJSP - 0026601-16.2024.8.26.0224
1ª instância - 05 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 16:01
Certidão de Cartório Expedida
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13/04/2025 07:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/04/2025 14:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
02/04/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP) Processo 0026601-16.2024.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS -
Vistos.
O presente incidente processual foi instaurado em inobservância ao Comunicado 219/2018.
Isso porque, para viabilizar a análise do pedido de inclusão do crédito tributário em questão, o ente público deveria ter promovido o ajuizamento de Classificação de Créditos Públicos, pelo peticionamento eletrônico inicial, e por dependência aos autos falimentares.
Com a intimação do requerente, via Portal, prossiga-se com o necessário à baixa deste incidente, com as devidas anotações.
Cumpra-se. -
01/04/2025 00:36
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 17:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2012
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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