TJSP - 0018716-20.2011.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIZA RODRIGUES MORAES

CPF *29.***.*86-20

Advogados

CHARLES CARVALHO

OAB: 145279/SP

CPF *10.***.*74-58

JOSE RENATO VARGUES

OAB: 110364/SP

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

CNPJ: 00.955.107/0001-93

Advogados

ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA

OAB: 119266/SP

CPF *15.***.*51-13

HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI

OAB: 326889/SP

Terceiro

Partes

FABRICIO DA SILVA MACHADO

CPF *20.***.*24-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANA ALINE DE ASSIS BREDA

CPF *16.***.*11-21

ANA LUCIA VICENTE DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB 326889/SP) Processo 0018716-20.2011.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giza Rodrigues Moraes - Reqdo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO -

    Vistos.

    Sobre a petição retro e documentos que a instruem, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias.

    Após, nova conclusão.

    Int.

  • 22/11/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/10/2023 15:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2023 10:40:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 23/10/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 16:02

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 13:21

    Perícia determinada ou designada

  • 08/11/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2021 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2021 16:15

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

  • 27/11/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2019 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 12:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/09/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 16:17

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2019 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2019 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2019 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 15:46

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 15:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2018 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2018 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2018 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2018 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2018 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2018 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2018 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2018 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2018 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 16:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/04/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 11:48

    Recebidos os autos

  • 20/09/2014 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2014 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2014 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2014 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2014 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2014 11:55

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2014 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2014 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2014 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2014 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2014 15:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/10/2013 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/10/2013 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/10/2013 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2013 16:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/10/2013 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/10/2013 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2013 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2013 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2013 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2013 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2013 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7

  • 11/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2012 14:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2012 11:01

    Recebidos os autos

  • 20/01/2012 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2012 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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