27/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:44

Juntada de Mandado
24/04/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:17

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 16/04/2025da de 16/04/2025
09/04/2025 12:19

Juntada de Ofício
08/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
02/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Francisco Ruivo (OAB 203688/SP) Processo 1012241-25.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios LTDA -

Vistos.

Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br.

Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1.

Fls. 2254/2645: Recebo como emenda à inicial.

Defiro a restituição parcial da guia DARE de fls. 2247/2248.

Servirá a presente decisão como declaração de que o valor recolhido por meio da DARE de nº 250590057689369-0001 código de receita nº 230-6, no valor de R$ 111.060,00, não foi utilizado em sua integralidade nessa unidade judicial nos autos do processo nº 1012241-25.2025.

Foi utilizado nestes autos o valor de R$ 40.399,93.

O valor de R$ 70.660,07 não foi utilizado.

Os pedidos de restituição de valores recolhidos na DARE-SP devem ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx.

A providência para reembolso do valor é & da parte, ressaltando que maiores informações sobre reembolso, também podem ser obtidas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, no link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Providencie a z. serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, observando que a restituição será parcial, anexando cópia desta decisão. 2.

Defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, descrito na emenda à inicial, uma vez que comprovada a mora do devedor.

Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO.

Defiro a nomeação dos depositários já indicados pelo(a) autor(a) ou de eventuais outros que venham a ser indicados no curso do processo, ainda que diretamente ao Oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência, independentemente de prévia comunicação nos autos. 3.

Fica também desde já deferido o bloqueio do veículo pelo sistema RenaJud, condicionado ao requerimento do(a) autor(a), acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP).

Se realizado o bloqueio do veículo, após o cumprimento da liminar fica já deferido o respectivo desbloqueio. 4.

Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para o cumprimento da medida e a citação ou exercer a faculdade prevista no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, providenciando, neste último caso, a devida emenda à inicial - em caso de emenda à inicial o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Emenda à Inicial".

Não fornecido novo endereço e em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito.

Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) autor(a), acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ), a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) réu(ré) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a).

Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) réu(ré).

Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a).

Intime-se.
01/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:20

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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