18/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Gonçalves Filho (OAB 235007/SP), Janaina Bonfim da Silva (OAB 402372/SP) Processo 1020137-86.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia da Silva Gomes de Souza Almeida, Melissa Gomes de Almeida - Reqdo: Emtram-empresa de Transportes Macaubense Ltda -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação, cientes do que prevê a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça, no tocante à remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, e se observandoanecessidade dedisponibilidade daspartesquanto a recursos técnicos para viabilização do ato, como computador ou smartphone com acesso à internet.

O silêncio será interpretado como negativa.

Intime-se.
31/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 04:00

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:28

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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