TJSP - 1014229-23.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:52
Julgada Procedente a Ação
-
05/05/2025 22:17
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 10:47
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 06:10
Juntada de Petição de Réplica
-
09/04/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 06:50
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1014229-23.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana de Oliveira Rodrigues -
Vistos. 1.
O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores.
Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda.
Em poucas situações os Srs.
Procuradores estão autorizados à composição.
Em vista disso, o E.
Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada.
Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 2.
CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça e da E.
Corregedoria Geral de Justiça.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. -
02/04/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/04/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1508901-26.2023.8.26.0405
Viviane Caires Pereira
Sul America Cia de Seguro Saude
Advogado: Fernanda Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2023 16:34
Processo nº 0026022-10.2024.8.26.0114
Maria Angela Cerajoli Iamarino
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2024 10:45
Processo nº 1009895-57.2023.8.26.0229
Jessica Rodrigues Lopes Pereira
Incorporadora Parque do Lago Residencial...
Advogado: Filipe Antonio de Oliveira Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2023 13:46
Processo nº 1013136-20.2024.8.26.0127
Laura da Silva Tufaniuk
Jonas dos Santos Coelho
Advogado: Tatiele Oliveira dos Santos Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 11:35
Processo nº 1017830-35.2024.8.26.0320
Valdete Ribeiro Rangel da Rocha
Banco Bmg S/A.
Advogado: Neila Nascimento Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 10:51