03/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:26

Determinado o arquivamento
02/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:20

Suspensão do Prazo
20/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:44

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 12:52

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1006131-08.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evaldo Humberto de Morais - Ordem nº 2025/000736

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:27

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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