TJSP - 1003495-56.2025.8.26.0229
1ª instância - 2 Civel de Hortolandia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Gomes da Silva (OAB 14002/AM) Processo 1003495-56.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Ferreira da Cruz -
Vistos.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5.
Ainda, os documentos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.
Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.
Por fim, CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC.
Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Intime-se. -
24/04/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:20
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 18:19
Recebida a Petição Inicial
-
22/04/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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