27/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 02:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:18

Julgada improcedente a ação
15/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento
05/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 16:58

Expedição de Carta.
15/09/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Iago de Sousa Rodrigues (OAB 20025/PI) Processo 1003815-05.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafaela Aparecida Pires Afonso -

Vistos.

Concedo a assistência judiciária.

Anote-se.

No pórtico da ação, não se figura recomendável a concessão da tutela de urgência.

Com efeito, neste comenos processual, não é possível divisar qualquer ilegalidade das cláusulas que regem o contrato estabelecido entre as partes.

Numa primeira visada, as partes devem permanecer regidas por seus termos, não sendo possível acenar para qualquer interferência em seu curso.

De sua vez, a tutela de urgência inaudita altera parte é medida excepcional, somente se justificando quando o singelo aguardo da citação e da resposta da parte ré figure como elemento temporal hábil a colocar em risco o direito do autor.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Citem-se as corrés para oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, sob pena da configuração da revelia e eventual reconhecimento dos seus efeitos.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Publique-se e cumpra-se.
22/08/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 22:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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