TJSP - 0001141-58.2017.8.26.0584

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Pedro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF *68.***.*92-58

Advogados

FADEL DAVID ANTONIO NETO

OAB: 254289/SP

CPF *68.***.*01-22

Terceiro

Partes

ARTUR LEITE DE ALMEIDA FILHO

CPF *18.***.*39-20

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO OLIVEIRA GIMENES (PC)

DOUGLAS JULIANO JOVANE THOMAZ

CARLOS HENRIQUE BOEIRA

CPF *87.***.*26-17

CRISTIANE BRAGA BERTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2025 14:53

    Mandado Expedido

  • 07/05/2025 14:49

    Termo Expedido

  • 07/05/2025 14:47

    Certidão de Honorários Expedida

  • 07/05/2025 14:42

    Documento Juntado

  • 07/05/2025 06:24

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 19:31

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/05/2025 10:02

    Conclusos para Sentença

  • 30/04/2025 18:31

    Alegações Finais Juntadas

  • 30/04/2025 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 10:39

    Alegações Finais Juntadas

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fadel David Antonio Neto (OAB 254289/SP) Processo 0001141-58.2017.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - Não havendo outras provas a produzir, dou por encerrada a instrução criminal.

    Dê-se vista às partes para apresentação das alegações finais, sob forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Libere-se a pauta.

    São Pedro, 22 de abril de 2025.

  • 24/04/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 08:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2025 08:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/04/2025 19:25

    Petição Juntada

  • 13/04/2025 18:04

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2025 12:01

    Termo de Audiência Expedido

  • 09/04/2025 08:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 14:57

    Mandado Juntado

  • 08/04/2025 14:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/04/2025 06:26

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:28

    Documento Juntado

  • 07/04/2025 16:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/04/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:02

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2025 14:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/04/2025 14:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/04/2025 14:43

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 10/03/2025 15:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2025 15:59

    Mandado Expedido

  • 07/03/2025 15:59

    Mandado Expedido

  • 07/03/2025 15:58

    Mandado Expedido

  • 07/03/2025 15:58

    Mandado Expedido

  • 06/03/2025 13:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/03/2025 16:07

    Ofício Expedido

  • 28/02/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:43

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 08:54

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 26/08/2024 15:59

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 08/08/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 23:15

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2024 09:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2024 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 08:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/06/2024 17:31

    Termo de Audiência Expedido

  • 06/06/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:55

    Termo Expedido

  • 03/06/2024 11:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/06/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 10:21

    Mandado Expedido

  • 29/05/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 09:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/05/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 17:58

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 16:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/04/2024 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/04/2024 11:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/04/2024 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2024 13:53

    Ofício Expedido

  • 04/04/2024 07:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 07:54

    Ofício Juntado

  • 03/04/2024 13:31

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 13:31

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 13:31

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 13:31

    Mandado Expedido

  • 01/04/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 13:45

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/03/2024 13:10

    Ofício Juntado

  • 29/03/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 06:05

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 18:15

    Resposta à Acusação Juntada

  • 01/02/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 10:35

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 10:34

    Ofício Juntado

  • 24/11/2022 20:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/11/2022 20:24

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 09:19

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:55

    Ofício Juntado

  • 01/12/2021 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 18:55

    Proferido Despacho

  • 26/01/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:04

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 13:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/12/2019 18:56

    Ofício Expedido

  • 02/12/2019 14:59

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 26/11/2019 18:25

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 18:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2019 18:21

    Documento Juntado

  • 09/10/2019 15:20

    Edital de Citação Expedido

  • 24/09/2019 19:00

    Proferido Despacho

  • 12/09/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:39

    Carta Precatória Juntada

  • 26/06/2019 14:30

    Ofício Juntado

  • 26/06/2019 14:30

    Documento Juntado

  • 26/06/2019 14:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/05/2019 15:10

    Carta Precatória Expedida

  • 22/04/2019 12:25

    Proferido Despacho

  • 21/03/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 11:26

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 17:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/10/2018 13:06

    Ofício Expedido

  • 11/10/2018 13:04

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/09/2018 18:52

    Recebida a denúncia

  • 19/09/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 09:40

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2018 16:36

    Denúncia Juntada

  • 17/09/2018 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2018 17:04

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 17/09/2018 17:01

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 17/09/2018 17:01

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 17:01

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 17:01

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 17:01

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 17:01

    Termos de Declarações Juntados

  • 17/09/2018 17:01

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 17:01

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 17:01

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 17:00

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 17:00

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 17/09/2018 17:00

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:59

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/09/2018 16:59

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:59

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:59

    Laudo Juntado

  • 17/09/2018 16:59

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:59

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 17/09/2018 16:58

    Laudo Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 17/09/2018 16:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 17/09/2018 16:58

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 17/09/2018 16:58

    Alvará de Soltura Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Certidão Juntada

  • 17/09/2018 16:57

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/09/2018 16:57

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Nota de Culpa Juntada

  • 17/09/2018 16:57

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Requisição IML Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Requisição IC Juntado

  • 17/09/2018 16:57

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Termo de Depoimento Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Termo de Depoimento Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Termo de Depoimento Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Termo de Depoimento Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 17/09/2018 16:55

    Inquérito Policial - flagrante Juntado

  • 17/09/2018 16:35

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 17/09/2018 16:35

    Processo Digitalizado

  • 17/09/2018 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 16:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/03/2018 11:15

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 19/02/2018 18:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2018 14:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2018 18:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/01/2018 11:35

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 22/01/2018 14:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2018 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2018 15:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/12/2017 11:38

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/11/2017 14:48

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  • 23/11/2017 16:34

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  • 17/10/2017 11:24

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 03/10/2017 17:48

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  • 25/09/2017 16:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/08/2017 13:56

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  • 26/07/2017 15:56

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  • 18/07/2017 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2017 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2017 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2017 11:48

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/07/2017 10:31

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2017 10:27

    Processo Materializado

  • 12/07/2017 10:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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