03/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 06:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:39

Expedição de Carta.
25/04/2025 13:38

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP) Processo 1061663-03.2024.8.26.0224 - Renovatória de Locação - Reqte: Raia Drogasil S/A -

Vistos. 1 - Ciente do recolhimento das custas e despesas processuais às fls. 120/125. 2 - Indefiro o pleito para redução do valor do aluguel vigente, com fixação de aluguel provisório, porque ausentes qualquer dos requisitos dos Artigos 300 e seguintes do CPC.

Até que sejam esclarecidas as vicissitudes da relação contratual locatícia, o "pactu sunt servanda" deve prevalecer, porque a requerente assinou o contrato e anuiu às condições. 3 - Quanto ao pedido de depósito em Juízo dos alugueis vincendos, incabível, e portanto, também fica indeferido.

O Juízo não pode tutelar direito não violado só porque a autora acha que o será, caso haja inadimplemento de suas obrigações.

Aliás, o que a autora requer como tutela antecipatória nada mais é do que autorização do Juízo para inadimplir as prestações pactuadas, o que não se pode aceitar.

Até que a ação não chegue ao seu desfecho, o contrato previamente assinado deve ser cumprido. 4 - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
02/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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