22/05/2025 09:13

AR Positivo Juntado
13/05/2025 15:00

Documento Juntado
09/05/2025 12:18

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
07/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:10

Certidão Juntada
07/05/2025 06:06

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:51

Carta de Intimação Expedida
06/05/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:07

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
29/04/2025 12:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/04/2025 09:39

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/04/2025 16:38

Documento Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Carvalho Filho (OAB 13360/SP), Maycon Cordeiro do Nascimento (OAB 276825/SP), Victoria Martinelli Carvalho (OAB 492899/SP) Processo 0011262-56.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nercino Ferrreira da Silva Junior, Gualter Carvalho Filho - Reqdo: Associação dos Cooperativos Contemplados e Moradpres do Conjunto Parque Eldorado I -

Vistos.

A executada comparece aos autos após a constrição de valores realizada pelo sistema Sisbajud, alegando nulidade de sua citação no processo principal e da intimação realizada por Dje no presente cumprimento de sentença.

Manifestou-se o exequente às fls. 130/137 contrário às alegações da executada.

Informou que a executada sempre teve conhecimento da execução, que propôs extrajudicialmente proposta de acordo, e que foi sanado eventual vício de sua intimação no cumprimento de sentença com o ingresso do agravo de instrumento (fls. 153/156). É o relatório.

Decido.

Primeiramente, rejeito desde já a alegação de nulidade de citação no processo principal.

Afere-se na procuração juntada as autos às fls. 90 que a executada fornece o mesmo endereço em que realizada sua citação postal no processo principal.

Tratando-se de pessoa jurídica, válida a citação realizada na sede na qual se encontra instalada e que não foi recusada pelo recebedor, entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que acolhe a teoria da aparência.

Malgrado a validade da citação no processo principal, a executada, revel no processo de conhecimento, não foi devidamente intimada na fase de cumprimento de sentença, exigência do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Intimada sobre a constrição de valores, em 11/03/2025 (fls. 160), a executada às fls.72/80, no primeiro momento que compareceu aos autos, alegou nulidade da intimação realizada por Dje, eis que não representada processualmente na fase de conhecimento.

Nestes termos, acolho a manifestação da executada diante da ausência de intimação válida na fase de cumprimento de sentença, e determino o levantamento do valor às fls. 70/71 em seu favor.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal da presente, certificando-se.

Após, providencie a serventia o necessário.

Intime-se.
31/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:29

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:16

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/03/2025 17:00

AR Positivo Juntado
17/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:26

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:01

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/02/2025 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:16

Petição Juntada
12/02/2025 19:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/01/2025 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024 05:03

Certidão Juntada
18/12/2024 12:50

Carta de Intimação Expedida
10/12/2024 23:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:19

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/11/2024 10:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:31

Remetido ao DJE
23/10/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 13:12

Ofício Juntado
23/10/2024 13:12

Protocolo Juntado
30/09/2024 21:26

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
26/09/2024 17:10

Bloqueio/penhora on line
26/09/2024 16:22

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:29

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/09/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:27

Remetido ao DJE
13/08/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:55

Evoluída a Classe
13/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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