16/05/2025 13:42

Expedição de documento
30/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:05

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:25

Petição Juntada
25/04/2025 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 14:16

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Ferreira de Medeiros (OAB 180957/SP), Leandro Dutra da Silva (OAB 283205/SP) Processo 1027913-10.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Alves Pereira - Reqdo: Eob Construtora e Incorporadora Ltda - Observo que se trata de produção antecipada de provas, hipótese em que não se instaura lide, mas a pretensão da parte autora de verificar eventual hipótese que ampare possível propositura de demanda.

Trata-se de evidente relação jurídica de consumo.

Como se verifica, a autora contratou serviços de construção civil dos requeridos.

Ao caso, além de presente a hipótese do artigo 373, § 1º, do CPC, considerando a maior facilidade do réu em produzir a prova e as peculiaridades do caso, aplicam-se também as disposições do artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores por vício dos serviços e dos produtos.

Sendo assim, atribuo o ônus da prova aos réus e, defiro a realização de prova pericial de engenharia para que seja esclarecido eventual defeito de projeto e execução na edificação, conforme narrado na inicial.

Para tanto, nomeio o perito Caio Luiz Avancine.

Ficam as requeridas, incumbidas de arcarem com os honorários periciais, na proporção de 50% para cada.

No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC.

Intime-se o perito, desde logo, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários definitivos.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar da apresentação dos quesitos.

Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

Int.
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 21:16

Réplica Juntada
14/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:06

Especificação de Provas Juntada
30/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:01

Remetido ao DJE
30/01/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 14:46

Contestação Juntada
29/01/2025 13:46

Pedido de Habilitação Juntado
21/01/2025 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 13:25

Mandado Juntado
22/11/2024 12:18

Mandado de Citação Expedido
23/10/2024 12:05

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 11:57

Ato ordinatório
09/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
25/09/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
03/09/2024 12:13

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/08/2024 14:22

Certidão Juntada
07/08/2024 14:22

Certidão Juntada
07/08/2024 12:57

Carta Expedida
07/08/2024 12:57

Carta Expedida
18/07/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
05/07/2024 18:20

Deferido em Parte o Pedido
02/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:08

Emenda à Inicial Juntada
10/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:04

Remetido ao DJE
10/06/2024 11:51

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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