19/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005278-82.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1016123-93.2023.8.26.0020) (processo principal 1016123-93.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - Adriana Jose Fagundes - Assim, ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem condenação em verba honorária, ante o disposto na súmula 519 do C.

STJ: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios." 2.

Decorrido o prazo para interposição de recurso face à presente decisão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. 2.1.

Anoto ao exequente que, ante a gratuidade concedida à executada, cabível a incidência, nos cálculos, tão somente da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC (devendo os honorários serem excluídos). 3.

Observo à executada que o exequente apresentou 02 (duas) propostas de acordo às fls. 33.

Em caso de composição extrajudicial, deverão as partes apresentarem minuta para homologação deste juízo. 4.

Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos (onde aguardarão nova provocação), sem suspensão do prazo prescricional.

Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 191357/SP), ADRIANA CIRELI GOMES (OAB 347678/SP), SILVIO ROGÉRIO OCHOA PONTE FILHO (OAB 449641/SP)
18/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 07:42

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP), Giscilene Aparecida Gonçalves Pereira (OAB 191357/SP), Adriana Cireli Gomes (OAB 347678/SP), Silvio Rogério Ochoa Ponte Filho (OAB 449641/SP) Processo 0005278-82.2024.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - Exectda: Adriana Jose Fagundes -

Vistos.

Fls. 25/27: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação, no prazo de quinze dias.

Intime-se.
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:41

Suspensão do Prazo
13/12/2024 00:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
10/12/2024 14:22

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
06/11/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:23

Petição Juntada
17/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:32

Apensado ao processo
16/08/2024 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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