26/07/2025 00:34

Suspensão do Prazo
08/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:00

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
20/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 02:14

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Dorico de Jesus (OAB 128095/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1020393-29.2024.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Luiz Silva Duarte - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Defiro ao embargante o benefício da justiça gratuita.

Anotado.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime-se a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
23/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:40

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
18/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:46

Apensado ao processo
10/12/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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