16/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 14:34

Conclusos para decisão
16/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 15:31

Protocolo Juntado
02/09/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 18:28

Protocolo Juntado
29/08/2025 18:27

Protocolo Juntado
29/08/2025 18:27

Protocolo Juntado
29/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 10:19

Protocolo Juntado
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005817-06.2011.8.26.0052 (583.52.2011.005817) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcio Paz da Silva -

Vistos.

De forma a sanear o processo e em cumprimento ao quanto determinado pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a novo reexame da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado. É, ainda, o caso de mantê-la.

Não houve alteração significativa da situação fática que ensejou a manutenção da custódia cautelar de MÁRCIO nas decisões anteriores.

Os motivos anteriormente considerados se mantiveram, seguindo, inclusive, contemporâneos, dado a proximidade da sessão plenária designada para o dia 25 de fevereiro p.f.

Continua presente, portanto, ao menos um dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (conveniência da instrução criminal), motivo por que mantenho a custódia decretada.

Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: DIEGO EDUARDO KOPROWSKI (OAB 45182/SC)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:31

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 14:31

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 14:31

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:02

Expedição de Mandado.
27/08/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 09:30:00, 5ª Vara do Júri.
27/08/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005817-06.2011.8.26.0052 (583.52.2011.005817) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcio Paz da Silva -

Vistos.

Não há nulidades a serem sanadas no presente feito.

De acordo com o que determina o art. 423, II do Código de Processo Penal, passo a relatar o processado, para o que me reporto ao relatório da sentença de pronúncia (fls. 1076/1078).

Assim, tem-se que MÁRCIO PAZ DA SILVA será levado a plenário acusado da prática do crime previsto no art. 121, §2º, I, do Código Penal.

Para seu julgamento, designo o DIA25 DE FEVEREIRO DE 2026, às 09h30min, no plenário 02.

Defiro as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 1102 e 1117/1118), cujos telefones e e-mails deverão ser informados em cinco dias, se já não o tenham feito, para o caso de eventual conversão de suas oitivas em virtuais.Em prol da celeridade processual e para garantia da razoável duração do processo penal, defiro a expedição de mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, §3º, I das NSCG.

Junte-se aos autos a folha de antecedentes atualizada do réu, bem como de eventuais certidões dos feitos que dela constar.

Defiro a utilização da ferramenta "Google Street View", disponível no sítio eletrônico "Google Maps".

Em relação aos demais pedidos formulados pela defesa: 1) quanto ao pedido de transmissão dos depoimentos audiovisuais e exposição de eventuais slides e vídeos, fica deferido, desde que tais imagens estejam nos autos antes do tríduo legal; 2) quanto à autorização para que a remoção das algemas e utilização de roupas civis, dada a sumulação da matéria e a jurisprudência, defiro, salvo se o acusado no momento do julgamento apresentar comportamento que o desaconselhe; 3) considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece em seu art. 5º, I, que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo-se a imagem e voz das pessoas, bem como que o art. 7º da referida lei determina que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, determino o douto defensor, salvo após expressa autorização das pessoas presentes à sessão plenária (juiz, promotor de justiça, serventuários e jurados), abstenha-se de utilizar, divulgar ou compartilhar em quaisquer redes sociais as imagens captadas durante a sessão plenária do Tribunal do Júri, sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, sem prejuízo das sanções civis e administrativas cabíveis; Providencie-se o quanto mais necessário, convocando-se os senhores jurados, requisitando-se o réu (anotando-se na requisição que ele deverá ser apresentado em plenário às 08 horas), expedindo-se mandados de intimação às testemunhas (em conformidade com o modelo 506613), além de ofícios requisitórios e cartas precatórias, quando o caso.

Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: DIEGO EDUARDO KOPROWSKI (OAB 45182/SC)
21/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:52

Protocolo Juntado
23/05/2025 14:36

Protocolo Juntado
13/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:43

Expedição de Carta precatória.
09/05/2025 15:23

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2025 10:12

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
25/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 20:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:04

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/08/2024 15:01

Recebidos os autos
07/08/2024 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:22

Expedição de Ofício.
26/07/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:00

Recebidos os autos
20/06/2024 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2024 14:25

Expedição de Ofício.
18/06/2024 16:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/06/2024 18:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/08/2024 02:45:00, 5ª Vara do Júri.
17/06/2024 14:54

Recebidos os autos
13/06/2024 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2024 16:31

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/06/2024 03:30:00, 5ª Vara do Júri.
11/06/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:47

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:32

Recebidos os autos
16/02/2024 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2024 16:19

Expedição de Ofício.
14/02/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 10:52

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:03

Expedição de Carta precatória.
19/10/2023 11:34

Processo Reativado
19/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André de Abreu Colli (OAB 271184/SP) Processo 0005817-06.2011.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marcio Paz da Silva -

Vistos.

Fls. 359/359vº: defiro.

Dado o quanto certificado a fls. 359, expeça-se novo mandado de prisão em desfavor do acusado.

Intime-se.
15/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:23

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:37

Expedição de Ofício.
15/08/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:42

Recebidos os autos
26/07/2023 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2017 16:45

Recebidos os autos
12/01/2017 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2016 12:16

Recebidos os autos
03/05/2016 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2016 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2016 17:27

Expedição de Carta precatória.
02/05/2016 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2016 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 14:45

Recebidos os autos
08/10/2015 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2015 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2015 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2015 13:19

Expedição de Ofício.
16/09/2014 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2014 12:12

Recebidos os autos
15/09/2014 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2014 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2014 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2014 12:03

Recebidos os autos
09/09/2014 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2014 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2014 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2014 17:31

Expedição de Carta precatória.
29/08/2014 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2014 11:50

Recebidos os autos
29/08/2014 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2014 12:48

Recebidos os autos
19/08/2014 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2014 14:05

Expedição de Ofício.
12/08/2014 12:50

Recebidos os autos
12/08/2014 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2014 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2014 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2014 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2014 12:13

Recebidos os autos
21/05/2014 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2014 12:09

Recebidos os autos
15/05/2014 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2014 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2014 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2014 16:43

Recebidos os autos
03/04/2014 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/04/2014 09:08

Recebidos os autos
01/04/2014 14:04

Expedição de Carta precatória.
31/03/2014 18:07

Expedição de Mandado.
31/03/2014 18:07

Expedição de Mandado.
26/03/2014 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2014 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2013 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2013 12:48

Recebidos os autos
03/09/2013 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2013 00:00

Recebidos os autos
08/08/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2013 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2013 00:00

Recebidos os autos
12/06/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/06/2013 00:00

Recebidos os autos
03/06/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2013 00:00

Recebidos os autos
27/05/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
20/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
20/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
20/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
20/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
20/05/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2013 01:30:00, 5ª Vara do Júri.
03/05/2013 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
02/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2013 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
27/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2013 00:00

Expedição de Ofício.
01/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282
27/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2011

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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