03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:54

Despacho
02/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 12:10

Recurso Especial
21/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 12:02

Recebidos os autos do MP
11/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 15:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:49

Prazo
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 18:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:25

Acórdão registrado
15/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2025 13:46

Julgado virtualmente
14/05/2025 19:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:38

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:31

Recebidos os autos do MP
06/05/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 04:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 11:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:40

Documento Finalizado
08/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:56

Prazo
04/04/2025 14:44

Vista
04/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/04/2025 13:57

Processo Cadastrado
24/03/2025 14:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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