01/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:20

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:29

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1002880-23.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edgar Alves Bandeira - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a parte ré a providenciar, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, o cancelamento do cartão de crédito com reserva de margem consignável descrito na inicial, sob pena de incidir no pagamento da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em razão da sucumbênciarecíproca, as partes ratearão as custas e despesas processuais, fixando-se nesta oportunidade, por equidade, a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da condenação para cada patrono, observando-se o disposto nos artigos 85, §14º, e 86, ambos do Código de Processo Civil, e a gratuidade de justiça deferida ao requerente.

Em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento.

Arquivem-se os autos.
02/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:18

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 11:29

Conclusos para Sentença
31/03/2025 13:15

Especificação de Provas Juntada
28/03/2025 11:01

Petição Juntada
21/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:18

Remetido ao DJE
21/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:50

Réplica Juntada
25/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:55

Contestação Juntada
23/02/2025 23:55

Pedido de Habilitação Juntado
20/02/2025 07:01

AR Positivo Juntado
13/02/2025 13:16

Certidão Juntada
13/02/2025 13:12

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 07:03

Certidão Juntada
06/02/2025 01:30

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:23

Carta de Intimação Expedida
05/02/2025 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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