TJSP - 1005370-18.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 07:13
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 14:34
Julgada Procedente a Ação
-
09/05/2025 14:17
Conclusos para Sentença
-
09/05/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 19:19
Contestação Juntada
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01/04/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1005370-18.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirailton dos Santos Alves -
Vistos.
Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.
O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).
Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.
Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.
Intime-se. -
31/03/2025 02:57
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 21:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 18:56
Mandado de Citação Expedido
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28/03/2025 18:55
Recebida a Petição Inicial
-
28/03/2025 15:37
Conclusos para decisão
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27/03/2025 10:48
Emenda à Inicial Juntada
-
05/03/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 09:49
Remetido ao DJE
-
01/03/2025 16:54
Determinada a emenda à inicial
-
27/02/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:05
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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