09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:17

Ato ordinatório
15/05/2025 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karen Monteiro Ricardo (OAB 280312/SP) Processo 1003718-87.2021.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Simone Aparecida Maciel da Silva, Erik Augusto de Siqueira - Diante de todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de usucapião, e o faço para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial, a saber, imóvel residencial situado no lote de terreno de n.º 11, quadra 'F', na Rua Basílio Guidotti, n.º 111, com área de 342,90m², do Loteamento Marchissolo, em Sumaré/SP, matriculado n.º 86.077, no Cartório de Registro de Sumaré, tudo em conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil.

Esta sentença, juntamente com a certidão de transito em julgado, servirá de título para averbação da aquisição originária na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, desde que obedecidos todos os requisitos da Lei de Registros Públicos e satisfeitas todas as obrigações fiscais.

Observo que as despesas de registro estão incluídas na gratuidade judicial concedida na fl. 123, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, cabendo ao registrador, em caso de dúvidas quanto à hipossuficiência, proceder na forma do § 8º do mesmo artigo.

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, porque não se opôs ao pedido.

Intime-se a Prefeitura de Sumaré para que tome conhecimento desta sentença, bem como as providências cabíveis quanto à cobrança dos tributos incidentes sobre o imóvel, caso isso ainda não tenha ocorrido.

Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:54

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:38

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:55

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 15:28

Suspensão do Prazo
22/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:52

Juntada de Mandado
25/01/2024 17:00

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
18/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.
13/06/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 17:29

Expedição de Carta.
22/05/2023 17:29

Expedição de Carta.
27/04/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 03:56

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:17

Expedição de Carta.
13/07/2022 00:17

Expedição de Carta.
11/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 22:12

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
07/07/2022 14:02

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:58

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
14/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 23:47

Proferido Despacho
08/02/2022 18:33

Conclusos para despacho
09/12/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 01:00

Suspensão do Prazo
20/11/2021 08:42

Expedição de Certidão.
20/11/2021 08:42

Expedição de Certidão.
20/11/2021 08:42

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 22:57

Expedição de Certidão.
09/11/2021 22:57

Expedição de Certidão.
09/11/2021 22:57

Expedição de Certidão.
09/11/2021 21:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/10/2021 12:20

Conclusos para despacho
15/10/2021 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:12

Conclusos para despacho
18/09/2021 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 16:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/08/2021 16:14

Conclusos para decisão
14/07/2021 19:53

Conclusos para despacho
11/07/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 15:32

Proferido Despacho
17/05/2021 09:43

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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