12/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/04/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Lucas Andreotta Pereira (OAB 418531/SP) Processo 1012111-67.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Helena Leite Magliaro - Ordem nº 2024/002168

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 02:53

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 15:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/11/2024 14:48

Certidão Urgente Expedida
12/08/2024 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:52

Remetido ao DJE
01/08/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 02:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/06/2024 12:09

Contrarrazões Juntada
12/06/2024 20:11

Não confirmada a citação eletrônica
11/06/2024 08:35

Recurso Interposto
11/06/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:56

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 09:25

Julgada Procedente a Ação
10/06/2024 08:57

Conclusos para Sentença
08/06/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 11:39

Contestação Juntada
07/06/2024 01:34

Remetido ao DJE
06/06/2024 19:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 18:47

Mandado de Citação Expedido
06/06/2024 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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