TJSP - 0004040-90.2014.8.26.0145

1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

CNPJ: 46.634.119/0001-17

Advogados

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO

OAB: 120622/SP

CPF *61.***.*96-49

DOMINGOS POLINI NETTO

OAB: 288196/SP

CPF *38.***.*98-30

BEATRIZ TOME DE FARIA SOLDERA

CPF *33.***.*89-03

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

CPF *22.***.*48-71

Advogados

LUIZ FERNANDO MOURA DE MELO

OAB: 490170/SP

CPF *06.***.*51-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 13:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 09:02

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 20:37

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 09/10/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 21:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/06/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 22:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 23:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Moura de Melo (OAB 490170/SP) Processo 0004040-90.2014.8.26.0145 - Execução Fiscal - Exectdo: Douglas Pereira da Silva - Fls. 98: Defiro a habilitação nos autos.

    Anote-se.

    Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 dias, deverá o executado apresentar prova documental (holerites, cópias da CTPS, declaração de Imposto de renda, ou somente se não prestar declaração ao Fisco, extratos dos últimos dois meses de conta bancária de utilização cotidiana, ou qualquer outro documento idôneo e atual) da alegada hipossuficiência, haja vista que a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada em cada caso concreto, caso existam indícios de que a declaração possa não representar perfeitamente a verdade.

    No mais, intime a exequente, por meio do portal eletrônico, a manifestar-se sobre o pedido de desbloqueio de fls. 98, no prazo de 48 horas.

    Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos com urgência.

  • 22/08/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 17:17

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/05/2023 19:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 13:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 16/12/2022 14:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/12/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/09/2022 12:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2022 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2022 13:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/04/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 17:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2022 17:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/11/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2021 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 17:48

    Autos no Prazo

  • 29/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 18:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/05/2021 17:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2020 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2019 11:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/10/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 11:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/09/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 09:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2019 13:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/07/2019 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 11:21

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2019 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 15:05

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 08/02/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 15:18

    Decisão

  • 20/11/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 16:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/02/2018 09:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2017 17:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 11/04/2017 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 17:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2016 13:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/08/2016 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 14:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/03/2016 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 15:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/02/2016 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/03/2015 09:59

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/03/2015 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2015 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2015 15:24

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/01/2015 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2015 18:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/01/2015 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2015 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2015

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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