TJSP - 1514597-94.2020.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
04/09/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 10:21
Publicação de Edital Juntada
-
20/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1514597-94.2020.8.26.0228Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (COVID-19)Autor: Justiça PúblicaRéu: THAÍS RIBEIRO DE SOUZAJustiça GratuitaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THAÍS RIBEIRO DE SOUZA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 46.586.399/SP, CPF *65.***.*52-44, pai Valdo Nascimento de Souza, mãe Fabiana Ribeiro dos Santos, Nascido/Nascida 27/06/1995, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Corrego Tijuco Preto, 321, A, Jardim das Oliveiras, CEP 08122-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1514597-94.2020.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia e propor a instauração de ação penal contra ANDRE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS, qualificado à fl. 05, JOYCE MADALENA DA SILVA NUNES, qualificada à fl. 19, THAIS RIBEIRO DE SOUZA, qualificada à fl. 14, e ELAINE MOREIRA CARDOSO DOS SANTOS, qualificada à fl. 28, pelos fatos e motivos doravante aduzidos. Em data incerta, mas entre janeiro de 2020 e 9 de julho de 2020, nesta cidade e comarca de Guarulhos, o denunciado ANDRE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS adquiriu e recebeu, em proveito próprio, um aparelho de telefonia celular, da marca Samsung, IMEI nº 358692101354597, coisa que sabia ser produto de crime. Além disso, no dia 09 de julho de 2020, no interior de estabelecimento comercial situado na Avenida Santos Dumont, nº 277, Cumbica, nesta cidade e comarca de Guarulhos, as denunciadas JOYCE MADALENA DA SILVA NUNES, THAIS RIBEIRO DE SOUZA e ELAINE MOREIRA CARDOSO DOS SANTOS, agindo em concurso e com unidade de desígnios, subtraíram, para si, itens diversos de vestuário e perfumaria, avaliados em R$ 2.501,00, pertencentes à sociedade Arthur Lundgren Tecidos S/A (Casas Pernambucanas), sendo certo que ANDRE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS concorreu para a prática do delito, por meio da conduta a seguir descrita. (...) Ante o exposto, ofereço DENÚNCIA contra ANDRE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e em face de JOYCE MADALENA DA SILVA NUNES, THAIS RIBEIRO DE SOUZA, ELAINE MOREIRA CARDOSO DOS SANTOS e ANDRE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS como incursos no artigo 155, §4º, inciso IV, c/c artigo 29 do Código Penal. Assim, requeiro seja a presente recebida e processada sob o rito ordinário, como previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se os denunciados para apresentar resposta à acusação, designando-se audiência de instrução e julgamento para oitiva da vítima e inquirição das testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se com o feito até final condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 18 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
18/08/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2025 20:48
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 15:58
Juntada de Ofício
-
07/08/2025 15:58
Juntada de Ofício
-
07/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 15:48
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
04/07/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 14:31
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
09/05/2025 10:50
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/04/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/04/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/04/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Monica Vania Leite Lopes (OAB 365944/SP), Josilene Arlinda da Rocha Celestino (OAB 392014/SP), Giovane Albert Biancolin (OAB 433771/SP), VALDEMIR DO SANTOS BORGES (OAB 185091/SP) Processo 1514597-94.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ANDRÉ LUÍS ALMEIDA DOS SANTOS, JOYCE MADALENA DA SILVA NUNES, ELAINE MOREIRA CARDOSO DOS SANTOS -
Vistos.
DEFIRO o requerimento Ministerial (fls. 738), e, para o fim de viabilizar a formalização do acordo entre as partes, SUSPENDO o andamento do feito, pelo prazo de 90 dias.
Decorrido o prazo, certifique-se, abra-se vista ao Ministério Público, vindo a seguir conclusos para deliberação.
Ciência ao Ministério Público. -
31/03/2025 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 15:46
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 00:00
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 00:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
26/10/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2024 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 01:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:18
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 02:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:52
Juntada de Ofício
-
29/08/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 01:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 16:31
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 00:00
Juntada de Ofício
-
27/06/2024 00:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/06/2024 15:11
Juntada de Ofício
-
18/05/2024 00:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 02:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 21:19
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 02:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:04
Juntada de Ofício
-
12/02/2024 07:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 06:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:49
Juntada de Ofício
-
30/01/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:11
Juntada de Ofício
-
30/11/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/11/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:49
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/11/2023 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:19
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 01:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 06:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 13:31
Juntada de Ofício
-
22/11/2022 19:59
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 11:36
Juntada de Ofício
-
21/09/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 06:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 21:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 19:48
Expedição de Ofício.
-
16/08/2022 19:48
Expedição de Ofício.
-
16/08/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 06:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 16:30
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2022 20:28
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 09:23
Juntada de Mandado
-
13/06/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 14:44
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 14:00
Juntada de Ofício
-
10/06/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:53
Protocolizada Petição
-
06/06/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
06/06/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 15:53
Expedição de Ofício.
-
02/06/2022 07:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 13:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/06/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2022 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 12:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
02/05/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 15:30
Protocolizada Petição
-
08/03/2022 17:30
Protocolizada Petição
-
08/03/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:20
Expedição de Carta precatória.
-
07/03/2022 10:19
Expedição de Carta precatória.
-
03/03/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 08:24
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 21:34
Expedição de Ofício.
-
22/02/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2022 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2021 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 21:52
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 17:14
Expedição de Ofício.
-
06/08/2021 10:57
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 12:45
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 12:26
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 20:42
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 20:37
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2021 18:44
Juntada de Ofício
-
07/06/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:08
Juntada de Ofício
-
07/06/2021 14:08
Juntada de Ofício
-
26/04/2021 18:02
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 15:11
Juntada de Mandado
-
12/04/2021 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 14:05
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2021 13:53
Juntada de Mandado
-
30/03/2021 09:11
Expedição de Ofício.
-
24/03/2021 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2021 18:16
Expedição de Mandado.
-
23/03/2021 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 10:05
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 10:02
Julgado procedente o pedido
-
16/03/2021 14:09
Conclusos para julgamento
-
16/03/2021 14:06
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
12/02/2021 15:58
Conclusos para julgamento
-
12/02/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 08:24
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 08:23
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 08:23
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 08:23
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2021 13:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2021 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 12:29
Juntada de Mandado
-
11/01/2021 12:29
Juntada de Mandado
-
11/01/2021 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2021 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 16:22
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 18:58
Juntada de Ofício
-
04/12/2020 18:57
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 18:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 11:19
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2020 10:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 20:12
Expedição de Mandado.
-
01/12/2020 18:30
Expedição de Ofício.
-
01/12/2020 18:30
Expedição de Ofício.
-
01/12/2020 18:26
Expedição de Carta precatória.
-
01/12/2020 18:26
Expedição de Carta precatória.
-
01/12/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 13:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/12/2020 13:36
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 20:36
Expedição de Ofício.
-
30/11/2020 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2020 01:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/11/2020 23:09
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2020 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 14:56
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 20:53
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 20:53
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 20:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 20:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2020 20:49
Juntada de Mandado
-
28/08/2020 16:10
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 18:57
Expedição de Ofício.
-
26/08/2020 18:56
Expedição de Ofício.
-
26/08/2020 16:34
Expedição de Mandado.
-
25/08/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 15:29
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 00:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2020 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 12:05
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
28/07/2020 14:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/07/2020 12:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2020 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2020 10:44
Recebidos os autos
-
20/07/2020 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/07/2020 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2020 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 10:15
Conclusos para decisão
-
18/07/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 17:24
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/07/2020 16:26
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
17/07/2020 16:22
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 13:36
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 20:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/07/2020 20:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/07/2020 20:16
Recebidos os autos
-
13/07/2020 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
10/07/2020 19:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2020 19:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 18:59
Expedição de Mandado.
-
10/07/2020 18:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 18:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 17:36
Expedição de Alvará.
-
10/07/2020 17:36
Expedição de Alvará.
-
10/07/2020 17:36
Expedição de Alvará.
-
10/07/2020 16:58
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 16:11
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
10/07/2020 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 14:14
Conclusos para decisão
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10/07/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 09:45
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 09:45
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 09:45
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 09:45
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 08:51
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/07/2020 08:51
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/07/2020 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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