TJSP - 0006491-97.2011.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andrea de Oliveira Ferreira Bayer (OAB 12870/SC) Processo 0006491-97.2011.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportes Cruzado Ltda -
Vistos.
Fazenda do Estado de São Paulo, promoveu o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL em face de Transportes Cruzado Ltda.
A própria exequentereconhecea existência daprescrição intercorrente, na forma do art. 40 da, § 4º da Lei 6.830/80.
Ante o exposto, declaro aprescriçãoda pretensão executiva da Fazenda Pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art.924, V, do Código de Processo Civil.
Caso haja renúncia expressa do exequente quanto à intimação e ao prazo recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades.
Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento.
Arquivem-se os autos, oportunamente.
P.I.C. -
31/03/2025 03:34
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:16
Declarada Decadência ou Prescrição
-
14/03/2025 11:27
Conclusos para Sentença
-
07/02/2025 16:50
Conclusos para Sentença
-
21/11/2024 13:26
Mudança de Magistrado
-
30/08/2023 10:34
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
25/07/2023 10:52
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
30/09/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
17/09/2012 00:00
Retorno do Setor
-
11/09/2012 11:47
Recebimento de Carga
-
26/07/2012 16:47
Carga Outro
-
18/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2012 12:55
Recebimento de Carga
-
23/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/12/2011 10:33
Carga Outro
-
01/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
24/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
19/09/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
16/06/2011 11:31
Recebimento de Carga
-
15/06/2011 17:34
Carga à Vara Interna
-
15/06/2011 16:32
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2011
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1014126-22.2016.8.26.0020
Pereira Brito Comercio de Aluminio LTDA.
Sc Industria e Comercio de Esquadrias ME...
Advogado: Aline Cristina da Silva Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2016 20:00
Processo nº 0017519-34.2023.8.26.0405
Ruth da Silva Neves
Imobiliaria Brilho Imoveis
Advogado: Bruna Comin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2022 19:00
Processo nº 0708578-31.2012.8.26.0020
Darci Santana Martins
Adauto Procopio da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2012 17:22
Processo nº 1010438-56.2024.8.26.0704
Marinalva dos Santos Sabino
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2024 14:32
Processo nº 1003234-48.2025.8.26.0405
Banco Pan S.A.
Severina Maria da Silva
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2025 12:33