26/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:00

AR Positivo Juntado
23/05/2025 06:07

Remetido ao DJE
22/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 08:37

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:54

Decurso de Prazo
08/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:35

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Tarsila Teixeira Pinto Madureira (OAB 272761/SP), Diego da Silva Souza (OAB 317084/SP), Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB 328511/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1002480-50.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adenice Maria Silva de Carvalho - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Aspecir Seguradora Previdência - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito e extinção do feito, nos termos do art.487, inc.I do CPC, para: A) DECLARAR inexistente a relação jurídica sub judice, devendo as requeridas cancelarem os descontos efetivados em desfavor da parte autora, se ainda vigentes; B) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, à restituição das cobranças indevidas, em dobro, com correção monetária (Tabela Prática do TJSP) e com juros de mora (1% ao mês), contados a partir das datas dos respectivos descontos (Súmulas 43 e 54 do STJ).

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada parte, nos termos do artigo 86 do CPC, e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados em 10% do valor em que cada parte sucumbiu, nos termos do art.85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora à fl.51.

Providencie a serventia inclusão no polo passivo da lide da requerida UNIÃO SEGURADORA S/A (fl.140), conforme fundamentação supra e dados à fl.137.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

P.I.C.
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:55

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:21

Decurso de Prazo
31/03/2025 15:08

Especificação de Provas Juntada
07/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
06/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 18:26

Réplica Juntada
05/03/2025 17:17

Réplica Juntada
07/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:38

Remetido ao DJE
06/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:16

Contestação Juntada
19/12/2024 14:06

Contestação Juntada
19/12/2024 07:00

AR Positivo Juntado
05/12/2024 11:43

Certidão Juntada
05/12/2024 11:43

Certidão Juntada
05/12/2024 09:59

Carta de Citação Expedida
05/12/2024 09:59

Carta de Citação Expedida
27/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:04

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:31

Petição Juntada
08/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:32

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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