06/09/2025 00:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006076-57.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus de Souza Andrade - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção, o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017 - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
27/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/08/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
15/04/2025 18:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:56

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:51

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 13:39

Conclusos para Sentença
03/04/2025 17:55

Contestação Juntada
03/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1006076-57.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus de Souza Andrade - Ordem nº 2025/000729

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:51

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:30

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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