22/05/2025 09:21

Expedição de documento
22/05/2025 09:20

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 05:37

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
21/05/2025 10:45

Mudança de Magistrado
05/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
03/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:50

Remetido ao DJE
02/04/2025 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:26

Emenda à Inicial Juntada
01/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP) Processo 0007083-45.2025.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Torres Bandeira & Moraes Sociedade de Advogados - Reqdo: Elias Abrahão Saad -

Vistos.

Determino à parte exequente, beneficiário da Lei nº 15.109/2025, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art.4º, IV, c.c. §13 da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Intime-se.
31/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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