24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giulliano Bertoli (OAB 213697/SP), Francisco Roberto de Lucca (OAB 68500/SP) Processo 0001200-95.2024.8.26.0650 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rolltécnica Indústria e Comércio de Ferramentas de Precisão Ltda. - Epp, - A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada, que aparentemente se mostra cabível, porque se trata de relação de consumo e há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica.

Nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133).

O curso da execução ficará suspenso até o julgamento do incidente, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após recolhidas as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, citem-se os sócios, com as advertências legais para, no prazo de quinze dias previsto no artigo 135 do Código de Processo Civil, manifestarem-se sobre o incidente e requererem a produção das provas que entenderem cabíveis.

Findo o prazo assinalado no parágrafo precedente, com ou sem manifestação dos sócios citados, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 04:17

AR Positivo Juntado
31/01/2025 16:27

Petição Juntada
29/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:50

Certidão Juntada
29/01/2025 00:58

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:41

Carta de Intimação Expedida
28/01/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:27

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:44

Remetido ao DJE
21/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:07

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
17/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:36

Remetido ao DJE
17/06/2024 11:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:01

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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