15/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:03

Certidão Juntada
15/04/2025 05:02

Certidão Juntada
14/04/2025 09:46

Carta de Citação Expedida
14/04/2025 09:44

Carta de Citação Expedida
14/04/2025 00:18

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:17

Audiência redesignada
11/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:00

Certidão Juntada
03/04/2025 06:00

Certidão Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ines Volpato (OAB 213454/SP), Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP) Processo 1011919-39.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Eunice Jardim Nishi - Reqdo: José Roberto Vieira Jardim -

Vistos. 1.

Trata-se de ação ajuizada pela autora em que alega a turbação da posse por atos praticados pelo réu.

Afirma que o lote de terreno lhe pertence e que foi adquirido em razão de contrato celebrado com um dos seus irmãos.

O réu, no entanto, sem respeitar o contrato celebrado, colocou diversos objetos para impedir o acesso da autora, além da alteração do nome que consta das contas emitidas pela Sabesp.

Requer a procedência do pedido para que seja determinada a manutenção da autora na posse do imóvel além da condenação do réu ao pagamento de multa em caso de descumprimento da liminar concedida.

O réu apresentou defesa.

Requer a improcedência do pedido, o que faz por considerar ser o verdadeiro titular dos direitos que recaem sobre o imóvel.

Sustenta que residia no local em companhia da sua mãe e que o terreno passou a lhe pertencer após o falecimento.

Decido.

Inicialmente, deixo consignado que não há motivo para a extinção do processo na forma prevista no artigo 485 do Novo Código de Processo Civil.

O procedimento utilizado pela parte autora é o adequado para a obtenção da tutela jurisdicional.

O acolhimento do requerimento, ou não, envolve o mérito a ser analisado no momento oportuno.

A petição inicial apresenta os requisitos previstos no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil.

O pedido e a causa de pedir foram indicados, o que é suficiente.

A petição inicial foi corretamente instruída com a cópia dos documentos mencionados pela parte.

Além disso, apenas será indeferida a petição inicial que impossibilitar o exercício do direito de defesa, o que não é o caso dos autos.

Declaro o feito saneado.

Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2025 às 14:30 horas.

A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma Microsoft Teams - que não precisa estar instalada no computador dos participantes -, via computador ou smartphone.

Dessa forma, no prazo de quinze dias devem as partes informar os contatos telefônicos - para caso seja necessário - bem ainda os endereços eletrônicos (e-mails) de todos os participantes - partes e advogados -, para os quais serão enviados, até o dia anterior à data designada, os links de acesso à videoconferência (convite), o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

No dia e horário agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link enviado, com vídeo e áudio habilitados. 2.

Ressalto que o envio do convite para a reunião virtual não dispensa as intimações necessárias.

Assim, quanto às testemunhas, a serem arroladas no prazo supra, deverão as partes cumprir o disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil ou esclarecer se aquelas participarão do ato independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC).

Por sua vez, caso seja requerido o depoimento pessoal da parte contrária, o que será feito no prazo acima indicado, deverá o interessado comprovar o recolhimento da taxa para a expedição de carta de intimação ou da condução do Oficial de Justiça - salvo se beneficiário da justiça gratuita. 3.

Fixo os pontos controvertidos a seguir indicados: a) exercício da posse por parte da autora; b) data em que teve início a posse exercida pela autora; c) ocupação do imóvel pelo réu; d) data em que teve início o exercício da posse pelo réu; e) utilização indevida do imóvel pelo réu e alteração do registro referente ao consumo de água.

Por fim, considerando que as partes são beneficiárias da assistência judiciária, determino a intimação, por parte, para comparecimento à audiência, pois serão ouvidas em depoimento pessoal.

Intime-se.
02/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:10

Carta de Citação Expedida
02/04/2025 12:09

Carta de Citação Expedida
02/04/2025 00:37

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 14:38

Petição Juntada
07/03/2025 10:24

Conclusos para Sentença
05/03/2025 13:46

Petição Juntada
21/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
20/02/2025 18:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:56

Especificação de Provas Juntada
19/02/2025 09:35

Petição Juntada
29/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:17

Petição Juntada
18/11/2024 22:45

Réplica Juntada
25/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:30

Remetido ao DJE
23/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:29

Contestação Juntada
01/10/2024 16:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2024 16:08

Mandado Juntado
26/07/2024 11:26

Mandado de Citação Expedido
02/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 10:25

Petição Juntada
05/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:34

Remetido ao DJE
05/06/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/05/2024 08:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
10/05/2024 03:14

Certidão Juntada
06/05/2024 08:56

Carta Expedida
04/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
02/05/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:06

Petição Juntada
01/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:03

Remetido ao DJE
01/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/04/2024 03:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
18/03/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 08:15

Certidão Juntada
18/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
15/03/2024 20:53

Carta Expedida
15/03/2024 20:52

Recebida a Petição Inicial
15/03/2024 09:48

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2024 08:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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