TJSP - 1004412-42.2024.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: William Nagib Filho (OAB 132840/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP) Processo 1004412-42.2024.8.26.0510 - Desapropriação - Reqte: Concessionária de Rodovias do Interior Paulista - Intervias Sa - Reqdo: Cel Rio Claro Administracao, Locacao e Participaco -
Vistos.
Cuida-se de ação proposta pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A, qualificada e representada nos autos, em desfavor de CEL RIO CLARO ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificada e representada, pugnando pela provisória imissão na posse e ulterior desapropriação parcial de imóvel de propriedade da requerida, registrado sob matrícula nº 10.422 no 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO CLARO/SP, necessário à duplicação da Rodovia Wilson Finardi, adjacente à área em questão.
Juntou documentos e deu valor à causa.
Após a elaboração de laudo prévio, a imissão na posse foi deferida (fls.263).
Citada, a requerida manifestou-se (fls. 312/319) em discordância com o valor alcançado pelo laudo prévio a título de justa indenização montante com o qual a requerente também não aquiesceu (fls.214).
Eis o breve relato de todo o processado.
Não havendo preliminares nem questões processuais pendentes, declaro o processo saneado.
Registro como questão de fato ainda controvertida, sujeita à dilação probatória, a importância devida a título de justa indenização pela desapropriação parcial pretendida pela concessionária autora.
Para esclarecimentos, defiro o pedido de produção de prova pericial definitiva e, para exercer o múnus, designo LINO TADEU SARTORI.
INTIME-SE o perito nomeado para que estime seus honorários em quinze dias, justificando-os.
No mesmo prazo, poderá escusar-se do encargo por motivo legítimo, ex vi Artigo 157, §1º, do Código de Processo Civil/2015.
O recolhimento dos honorários periciais caberá à requerente.
Faculta-se as partes, no prazo de dez dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
Ademais, considerando que ambas as partes discordam do valor alcançado em avaliação prévia, autorizo apenas o levantamento de oitenta por cento do valor ofertado pela autora, único por ora incontroverso.
Para tanto, deverá a parte interessada comprovar o preenchimento dos requisitos do Artigo 34 do Decreto-lei nº. 3.365/1941.
Int. -
23/04/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/03/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2025 07:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/02/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Réplica
-
05/02/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 10:08
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 07:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/08/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 16:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/07/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 18:18
Nomeado Perito
-
23/04/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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