23/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Pamella Motta (OAB 336535/SP), Laura Jacqueline Gonçalves da Costa (OAB 398527/SP) Processo 1042183-39.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter de Assis Barros - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: i) Declarar a inexigibilidade das transações indicada na inicial, com confirmação dos efeitos da tutela liminar deferida às fls. 39/41; ii) Condenar o Réu a providenciar o estorno do valor questionado e adimplido pela parte Autora, mediante o pagamento da fatura de cartão de crédito, e que ainda não foi devidamente restituído, liberando a Autora de quaisquer encargos atrelados à operação ora declarada inexigível, com incidência de juros moratórios a partir da citação e atualização monetária a partir do desembolso; iii) Eventual estorno estará condicionado à prova de prejuízo material sofrido pela Autora, mediante prova de pagamento das faturas do cartão nas parcelas de R$ 2.947,28, tudo a ser dirimido em sede de cumprimento de sentença.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência parcial, arcará o Réu com o pagamento de 30% das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

E, em razão da sucumbência recíproca, arcará o Autor com o pagamento de 70% das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos danos morais não acolhidos, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará a aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença ser realizada pelo meio recursal adequado.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
01/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
13/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 20:06

Conclusos para decisão
22/08/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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