02/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 00:55

Suspensão do Prazo
29/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Fritzsons Bonin (OAB 243886/SP), Isabela Azanha Maia Biondo (OAB 407958/SP) Processo 0003599-50.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Azanha Maia Biondo, Isabela Azanha Maia Biondo - Exectdo: MUNICIPIO DE AMERICANA -

VISTOS.

MUNICÍPIO DE AMERICANA apresentou IMPUGNAÇÃO à execução de sentença nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA movida por IZABELA AZANHA MAIA BIONDO, alegando, em síntese, haver excesso de execução no que tange ao valor apontado.

Afirmou haver um excesso no montante de R$ 138/132, nos termos do cálculo elaborado em conformidade com a res judicata, pgs.36. Às pgs. 258/259 sobreveio manifestação da impugnada, na qual concordou expressamente com o valor apontado como devido pelo Município impugnante. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Municipalidade às pgs.36, eis que em consonância com a coisa julgada.

Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o quantum debeatur, referente aos honorários advocatícios, em R$ 2.826,98, para março de 2024.

Por fim, decaindo a exequente em parte ínfima do seu pedido, cada parte arcará com as despesas processuais despendidas, bem como com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos.

Diante do que determina o Comunicado nº 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, intime-se o interessado para que providencie o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Precatório.

Observo que o interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau: Selecionar a Categoria Incidente processual; Classes:Precatório ou RPV, conforme o caso; Informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Cumpre ainda à exequente observar quanto à competência para o peticionamento eletrônico do Precatório ou RPV (acidentes do trabalho e execução contra a Fazenda Pública).

As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no Incidente de Requisitório.

Int.
28/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:55

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 15:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Fritzsons Bonin (OAB 243886/SP), Isabela Azanha Maia Biondo (OAB 407958/SP) Processo 0003599-50.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Azanha Maia Biondo, Isabela Azanha Maia Biondo - Exectdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Diga a exequente sobre pag. 32/45.
24/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 04:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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