TJSP - 1001850-83.2022.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 21:45
Suspensão do Prazo
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07/05/2025 09:36
Petição Juntada
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Vasconcelos Giunti (OAB 120065/SP), Marcos Aurélio de Souza Alves (OAB 264555/SP) Processo 1001850-83.2022.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Norte Sul Ferragens e Ferramentas Ltda Epp -
Vistos.
Indefiro o pedido de bloqueio e expedição de ofícios aos sistemas operantes nas praças de pedágio para verificar as circulação dos veículos, considerando não se tratar de meio adequado para tal fim.
Conforme se verifica, já houve o deferimento do pedido de pesquisa para restrição de veículos pelo sistema Renajud, bem como o envio dos ofícios pretendidos pode repercutir na esfera privada do executado, trazendo informações que levam à localização de onde circula o condutor do veículo, configurando-se medida extrema que não se justifica no presente caso.
Desse modo, o bloqueio de restrição de circulação do veículo deve se dar por meio do sistema Renajud, por se tratar de ferramenta à disposição do juízo com o objetivo de assegurar o resultado útil da tutela jurisdicional.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que indeferiu os pedidos de bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema Renajud e de expedição de ofícios tanto às empresas vinculadas ao TAG (adesivo com chip para passagem em pedágios) do veículo quanto das concessionárias de praças de pedágios.
Liminar de busca e apreensão deferida e não cumprida (veículo não encontrado).
Bloqueio de circulação do veículo que se justifica para garantir a efetividade da liminar de busca e apreensão.
Não cabimento de expedição de ofício tanto às empresas vinculadas ao TAG (adesivo com chip para passagem em pedágios) do veículo quanto das concessionárias de praças de pedágios, por se afigurar, no caso, medida extremada .
Decisão parcialmente reformada." (TJ-SP - AI: 22608377120218260000 SP 2260837-71.2021.8 .26.0000, Relator.: Mario A.
Silveira, Data de Julgamento: 26/11/2021, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/11/2021) (grifei) Isto posto, manifeste-se o exequente, informando se persiste o interesse no bloqueio dos veículos localizados via pesquisa Renajud (fls. 65/68), o qual será realizado por meio deste sistema.
Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
24/04/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:13
Remetido ao DJE
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23/04/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 15:31
Conclusos para decisão
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10/01/2025 11:33
Conclusos para despacho
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27/08/2024 10:05
Pedido de Penhora Juntado
-
02/08/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
02/08/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
02/08/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 12:10
Documento Juntado
-
02/08/2024 12:10
Documento Juntado
-
02/08/2024 12:10
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/05/2024 11:22
Bloqueio/penhora on line
-
27/05/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 00:21
Suspensão do Prazo
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19/03/2024 10:45
Petição Juntada
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28/02/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2024 10:32
Remetido ao DJE
-
28/02/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 15:21
Conclusos para decisão
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12/12/2023 20:45
Petição Juntada
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17/10/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:38
Expedição de documento
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12/09/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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07/09/2023 00:03
Remetido ao DJE
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06/09/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 15:20
Conclusos para decisão
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29/05/2023 14:28
Petição Juntada
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25/04/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/04/2023 00:05
Remetido ao DJE
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20/04/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 14:01
Conclusos para despacho
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30/03/2023 15:35
Petição Juntada
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20/02/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2023 10:31
Remetido ao DJE
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17/02/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/10/2022 19:00
AR Positivo Juntado
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18/10/2022 09:30
Carta Expedida
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17/10/2022 10:15
Petição Juntada
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17/10/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
13/10/2022 15:33
Recebida a Petição Inicial
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11/10/2022 15:57
Conclusos para decisão
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11/10/2022 15:55
Conclusos para despacho
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11/10/2022 14:36
Petição Juntada
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06/10/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2022 10:32
Remetido ao DJE
-
05/10/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 12:53
Conclusos para despacho
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04/10/2022 11:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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