11/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos (OAB 155531/SP), Gustavo Ferreira Hachebe (OAB 453158/SP) Processo 1032434-32.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson de Abreu Lopes - Reqdo: Marazul Distribuidora de Veículos Ltda. (Carrera Volkswagen) - 1.

Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes; em especial, os artigos 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença: o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; a decisão (sentença ou acórdão) acompanhada do trânsito em julgado, salvo se se tratar de execução definitiva e a taxa para intimação postal do executado se não possuir advogado constituído nos autos, o que inclui o réu revel na fase de conhecimento por força do quanto disposto no artigo 513, § 2.º, II, do Código de Processo Civil. 4.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. 5.

Não deverá o exequente, por ora, acrescer a multa de 10% nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios antes do prazo de quinze dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 6.

No entanto, na planilha de débito o exequente deverá incluir os valores dataxajudiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, conforme determina o "item 10" do Comunicado Conjunto nº 951/2023, cujo texto assim dispõe "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores dataxajudiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução". 7.

Advirto, outrossim, que compete ao advogado o correto cadastro das partes exequente(s) e executada(s) e respectivos patronos na pasta do processo digital para fins de possibilitar o correto cadastro do incidente de cumprimento de sentença. 8.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "cumprimento de sentença" (código 156); "pedido de extinção" (código 38038); "recibo de pagamento" (código 38060)ou "pedido de arquivamento (código 38034) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 9.

Por fim, aguarde-se por 30 dias.

No silêncio, ao arquivo. 10.

Intime-se.
01/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2024 14:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/02/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:17

Certidão de Objeto e Pé Expedida
15/02/2024 13:28

Remetido ao DJE
15/02/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 15:18

Contrarrazões Juntada
07/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:32

Remetido ao DJE
06/02/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 15:57

Apelação/Razões Juntada
06/12/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:32

Remetido ao DJE
04/12/2023 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 17:16

Conclusos para decisão
29/11/2023 20:05

Embargos de Declaração Juntados
29/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:30

Remetido ao DJE
27/11/2023 15:57

Ato ordinatório
27/11/2023 15:19

Planilha de Cálculos Juntada
20/11/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
17/11/2023 10:26

Julgada improcedente a ação
17/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:45

Petição Juntada
27/10/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:41

Remetido ao DJE
25/10/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 21:45

Réplica Juntada
31/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:06

Remetido ao DJE
30/08/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 18:56

Contestação Juntada
17/08/2023 06:11

AR Positivo Juntado
08/08/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:44

Remetido ao DJE
04/08/2023 16:40

Carta Expedida
04/08/2023 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 18:25

Petição Juntada
11/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:47

Remetido ao DJE
08/07/2023 10:55

Recebida a Petição Inicial
07/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:06

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001537-94.2022.8.26.0405

Candido Rosa da Silveira

Medral Geotecnologias e Ambiental LTDA

Advogado: Fernanda Raquel Batista Franco Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1001045-62.2024.8.26.0137

Fernando Donizeti de Oliveira

Luiza Meneguim de Mello

Advogado: Fernando Donizeti de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1036417-39.2023.8.26.0224

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rafael Vieira da Silva

Advogado: Luis Eduardo Morais Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1029883-84.2024.8.26.0405

Elton Roberto Boscardini

Banco Originial S/A

Advogado: Wenio Dias do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1032434-32.2023.8.26.0224

Anderson de Abreu Lopes

Marazul Distribuidora de Veiculos LTDA.

Advogado: Gustavo Ferreira Hachebe

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 15:59

Exibir Processo